A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta que obriga a Uni\u00e3o custear os exames toxicol\u00f3gicos exigidos de motoristas profissionais para detectar o uso de \u00e1lcool ou drogas. O exame passou a ser obrigat\u00f3rio em todo o Pa\u00eds a partir de 2 de mar\u00e7o deste ano, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.103\/15.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o do exame, segundo a lei, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o da Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de motoristas profissionais.<\/p>\n
Autor da proposta (PL 4848\/16), o deputado suplente Jos\u00e9 Augusto Curvo (PSD-MT) argumenta que, diante da falta de laborat\u00f3rios credenciados e aptos a realizar os exames, n\u00e3o pode o Minist\u00e9rio do Trabalho utiliz\u00e1-los como requisito para admiss\u00f5es e demiss\u00f5es no setor.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o mais de 60,7 milh\u00f5es de motoristas brasileiros. Se contarmos que pelo menos 20%destes motoristas est\u00e3o habilitados nas categorias profissionais (C, D ou E), teremos mais de 12 milh\u00f5es de exames na fila de espera\u201d, diz Curvo.<\/p>\n
O autor lembra ainda que em 2015 ocorreram diversas paralisa\u00e7\u00f5es no setor de transporte, com transportadoras e os motoristas profissionais alegando que n\u00e3o tem como absorver mais esse custo. \u201cComo essa \u00e9 uma exig\u00eancia do Estado, que este arque com o valor dos gastos para realiza\u00e7\u00e3o do pretendido exame\u201d, sustenta Curvo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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