O Juizado Especial de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de R$ 9 mil, como compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais suportados pela reclamante J. G. do N., em decorr\u00eancia de falso diagnostico de ser portadora do v\u00edrus HIV. O laudo foi emitido pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Acre (Hemoacre) e a paciente chegou a ser encaminhada para o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada (SAE), no Hospital das Cl\u00ednicas, a fim de iniciar o tratamento.<\/p>\n
Ao analisar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado no Processo n\u00b0 0600281-28.2016.8.01.0070, o juiz de Direito Marcelo Badar\u00f3, titular da unidade judici\u00e1ria, asseverou sobre a conduta institucional estatal. \u201cResta evidente o ato praticado por agentes da reclamada que apresentou a reclamante resultado de exame enfermidade que jamais apresentou, resta eivado de ilicitude e defeituoso capaz de gerar na paciente enorme transtorno, dor e sofrimento no seu \u00e2mbito ps\u00edquico\u201d, assinalou. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 5724 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE).<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A reclamante narrou que compareceu ao Hemoacre para doar sangue e que a coleta teria ocorrido dentro da normalidade, entretanto, ap\u00f3s 15 dias do fato, teria sido contatada para comparecimento na institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, com o argumento de que algo teria dado errado, por isso foi convencida a realizar nova coleta.<\/p>\n A autora alegou que, sem resposta sobre o segundo exame, voltou ao \u00f3rg\u00e3o e l\u00e1 foi atendida por tr\u00eas servidoras que entregaram o resultado e lhe deram a not\u00edcia que era soropositiva para a patologia do HIV.<\/p>\n Segundo a inicial, J. G.do N. deveria esperar dois meses at\u00e9 o in\u00edcio do tratamento no Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada (SAE) do Hospital das Cl\u00ednicas. Contudo, como passou a viver um momento de ang\u00fastia e desespero, procurou um laborat\u00f3rio particular e l\u00e1 obteve um diagn\u00f3stico diferente.<\/p>\n Desta forma, a autora afirmou que n\u00e3o sabia em qual resultado acreditar, por isso, abalada psicologicamente, buscou ainda outro laborat\u00f3rio particular e novamente teve como resposta \u201cn\u00e3o reagente para HIV\u201d. Concluindo ent\u00e3o com teste r\u00e1pido oferecido pelo Munic\u00edpio de Rio Branco, todos deram negativo.<\/p>\n A exordial enfatizou que a not\u00edcia err\u00f4nea devido ao equ\u00edvoco perpetrado pelo Hemoacre agrediu psicologicamente a autora, destacou ainda que a conduta dos servidores aumentou a ang\u00fastia da reclamante.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n No entendimento do juiz de Direito est\u00e1 \u201ccristalina a responsabilidade civil, frente ao dano causado a reclamante em virtude do ato praticado pela reclamada. Desta forma presentes os requisitos da responsabilidade objetiva, conduta, o nexo causal e o dano, dever\u00e1 o Estado ser responsabilizado pelos danos causados\u201d, esclareceu.<\/p>\n Ainda, a decis\u00e3o enfatizou a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os demonstrada no caso em tela, uma vez que o estabelecimento de sa\u00fade n\u00e3o se resguardou ao descumprir integralmente os procedimentos estabelecidos nas portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que regulamente a detec\u00e7\u00e3o da enfermidade, assim como ao publicar o resultado do exame que ao final que se demonstrou equivocado.<\/p>\n Desta forma, o magistrado ponderou que os documentos anexados aos autos corroboram na demonstra\u00e7\u00e3o de que a autora, diante do atendimento negligente sofrido, teve em seu desfavor o aumento de sua ang\u00fastia e temor pelo risco de vida, bem como desconforto, sem a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos ou ado\u00e7\u00e3o de medidas capazes de amenizar seu sofrimento.<\/p>\n Da decis\u00e3o cabe recurso as Turmas Recursais dos Juizados Especiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Juizado Especial de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de R$ 9 mil, como compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais suportados pela reclamante J. G. do N., em decorr\u00eancia de falso diagnostico de ser portadora do v\u00edrus HIV. O laudo foi emitido pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-25446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n