PRF ainda n\u00e3o foi notificada<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290\/2016, conhecida como \u201cLei do Farol Baixo\u201d, que obrigava condutores de todo o pa\u00eds a acender o farol do ve\u00edculo durante o dia em rodovias. Na decis\u00e3o, o juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, entendeu que os condutores n\u00e3o podem ser penalizados pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o exata das rodovias.<\/p>\n
O juiz atendeu pedido liminar da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua aos Propriet\u00e1rios de Ve\u00edculos Automotores (ADPVA). A associa\u00e7\u00e3o citou o caso espec\u00edfico de Bras\u00edlia, onde existem v\u00e1rias rodovias dentro do per\u00edmetro urbano.<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/p>\n
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudan\u00e7a teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo da medida foi aumentar a seguran\u00e7a nas estradas, reduzindo o n\u00famero de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), estudos indicam que a presen\u00e7a de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o n\u00famero de colis\u00f5es entre ve\u00edculos durante o dia.<\/p>\n
PRF divulga nota<\/p>\n
Em nota, a PRF esclareceu que eles n\u00e3o v\u00e3o se manifestar que sejam notificados sobre a mudan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o obstante a grande confian\u00e7a que temos nos profissionais da imprensa, como \u00f3rg\u00e3o pautado na t\u00e9cnica de suas a\u00e7\u00f5es, informamos que n\u00e3o podemos nos manifestar antes do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o lavrada pela autoridade judicial competente.
Isso porque, somente ap\u00f3s a leitura do documento, poderemos ter acesso a detalhes importantes que envolvem o alcance, objeto e efeito do provimento jurisdicional, entre outros. Comunicamos ainda que a PRF orgulha-se de ser pol\u00edcia inserida em um contexto de Estado de Direito e Democracia consolidados, motivo pelo qual zelamos pelo cumprimento das decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. Conclu\u00edmos esclarecendo que nos manifestaremos ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pertinente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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