Audi\u00eancias ser\u00e3o presididas pela ju\u00edza Maha Manasfi<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias 29, 30 e 31 de agosto v\u00e3o a J\u00fari Popular na Comarca de Acrel\u00e2ndia mais tr\u00eas acusados (Jhonatan Alves da Silva, Ivando da Silva Lang e Carlos Henrique Perreira do Lago.) de envolvimento no assassinato do ex-presidente da C\u00e2mara Municipal do munic\u00edpio, Fernando Jos\u00e9 da Costa, conhecido como Pint\u00e9.<\/p>\n
Nos tr\u00eas dias de dura\u00e7\u00e3o ser\u00e3o julgados o Processo n\u00b0 0000787-27.2011.8.01.0006 e o n\u00b0 0000264-73.2015.8.01.0006, sendo o primeiro sobre o acusado Carlos Henrique Perreira do Lago e o segundo de Jhonatan Alves da Silva e Ivandro da Silva Lang.
Com a aprecia\u00e7\u00e3o dos dois processos em um mesmo Tribunal do J\u00fari a ju\u00edza de Direito Maha Manasfi, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, visou \u00e0 economia processual em vista da grande quantidade de testemunhas.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m publicou na edi\u00e7\u00e3o n\u00b05.702 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, da sexta-feira (12), a Portaria n\u00b023, suspendendo o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico na Comarca de Acrel\u00e2ndia durante os dias do Tribunal do J\u00fari, com objetivo de mobilizar todos os servidores para auxiliarem durante o julgamento.<\/p>\n
Entenda o Caso<\/p>\n
O ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Acrel\u00e2ndia Fernando Jos\u00e9 da Costa (Pint\u00e9) foi assassinado no dia 1\u00ba de maio de 2010 no munic\u00edpio. Conforme a den\u00fancia, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), o crime foi motivado pela mudan\u00e7a de posicionamento pol\u00edtico da v\u00edtima que passou a se opor publicamente \u00e0 gest\u00e3o do ex-prefeito Carlos C\u00e9sar Nunes de Ara\u00fajo.<\/p>\n
Na pe\u00e7a inicial, \u00e9 relatado que Pint\u00e9 come\u00e7ou a juntar provas da m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do ent\u00e3o prefeito, tendo afirmado que no dia 3 de maio daquele ano mostraria essas provas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ocasi\u00e3o em que pediria a instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) contra Carlos C\u00e9sar. Ent\u00e3o, como o ex-vereador foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o gestor municipal, sendo denunciadas ainda mais sete pessoas.<\/p>\n
Os primeiros a sentar no banco dos r\u00e9us foi Carlos C\u00e9sar, condenado como mandante do crime a 16 anos de reclus\u00e3o em regime fechado e ao pagamento R$ 15 mil \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima; Jonas Vieira Prado foi condenado ao mesmo tempo de reclus\u00e3o que Carlos e a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o; e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva a 15 anos e oito meses de reclus\u00e3o em regime fechado, bem como, a pagar R$ 2 mil; e absolveram Maria Concei\u00e7\u00e3o da Silva.<\/p>\n
Os r\u00e9us responderam pela pr\u00e1tica dos crimes tipificados no C\u00f3digo Penal art. 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I (vingan\u00e7a\/mediante recompensa), II (emboscada\/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execu\u00e7\u00e3o, a oculta\u00e7\u00e3o, a impunidade ou vantagem de outro crime).<\/p>\n
Quando as apela\u00e7\u00f5es dos condenados foram apreciadas pela C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre, o Colegiado anulou a decis\u00e3o do J\u00fari Popular que absolveu a m\u00e3e do ex-prefeito, al\u00e9m de elevarem a pena de Carlos C\u00e9sar e Jonas Prado para 18 anos e reduzirem a pena de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio para seis anos e oito meses em regime semiaberto.<\/p>\n
Atualmente o processo de Maria da Concei\u00e7\u00e3o da Silva Ara\u00fajo encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal, pois, ela entrou com recurso na inst\u00e2ncia contra a decis\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do TJAC. Um dos acusados morreu, portanto, foi extinta a punibilidade. E os outros tr\u00eas acusados de terem executado o crime ser\u00e3o julgados no final do m\u00eas. O processo correu esses anos na Justi\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o, dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados e acusados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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