O Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel da Comarca de Capixaba autorizou a execu\u00e7\u00e3o do mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse expedido nos autos n\u00ba 0000397-82.2010.8.01.0009, com a retirada de mais de 130 pessoas que ocupam irregularmente \u00e1rea rural de 2 mil hectares de propriedade do impetrante Osvaldo Alves Ribeiro, popularmente conhecida como Seringal Capatar\u00e1.<\/p>\n
A ordem judicial que, havia sido suspensa ao menos por tr\u00eas vezes, na tentativa de uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre os ocupantes e o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio da \u00e1rea, resguarda o direito de perman\u00eancia das fam\u00edlias que comprovaram judicialmente o direito de posse.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
O processo com 1.652 p\u00e1ginas est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde o dia 29 de maio de 2010, sendo o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de posse do referido seringal em favor de Osvaldo Alves Ribeiro, representando o esp\u00f3lio de Juracy Alves Ribeiro, originariamente formulado perante o Ju\u00edzo da Comarca de Senador Guiomard.<\/p>\n
Todavia, segundo consta nos autos, o Ju\u00edzo daquela Comarca se declarou incompetente para processar e julgar o feito, sob a justificativa que a \u00e1rea em lit\u00edgio pertenceria \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Comarca de Capixaba.<\/p>\n
Em dezembro de 2014, o ju\u00edzo de 1\u00ba Grau julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e consequente reintegra\u00e7\u00e3o de posse ao autor, com exce\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que haviam sido citadas em relat\u00f3rio emitido pelo Incra como posseiras da \u00e1rea.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o foi expedido o mandado de reintegra\u00e7\u00e3o. Em recurso de Apela\u00e7\u00e3o perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC), os ocupantes conseguiram liminarmente evitar o despejo. No m\u00e9rito, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel decidiram, \u00e0 unanimidade, negar prosseguimento ao apelo e manter a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. O Ac\u00f3rd\u00e3o que confirmou a senten\u00e7a transitou em julgado em dezembro de 2015.<\/p>\n
A partir da decis\u00e3o do TJAC os autos retornaram \u00e0 Vara de Origem para cumprimento do mandado. Os r\u00e9us formularam pedido de suspens\u00e3o do cumprimento, sob a alega\u00e7\u00e3o de recursos pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o nos tribunais superiores.<\/p>\n
Numa \u00faltima tentativa de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do conflito, o Ju\u00edzo da Comarca de Capixaba deferiu pedido de media\u00e7\u00e3o formulado pela Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional, em busca de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre as partes. Mas a tentativa restou frustrada.<\/p>\n
Por fim, em virtude de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Comando da Pol\u00edcia Militar, acerca de dilig\u00eancias necess\u00e1rias para cumprir a decis\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o do cumprimento pelo prazo de 30 dias, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, condicionando ainda \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o por parte da PMAC para designa\u00e7\u00e3o de nova data de desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esgotadas todas as tentativas, e resguardado o devido processo legal, com o tr\u00e2nsito julgado da senten\u00e7a, o Ju\u00edzo C\u00edvel da Comarca de Capixaba autorizou, no \u00faltimo dia 8 de agosto, o prosseguimento do mandado de reintegra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio, que se disp\u00f4s a arcar com toda a log\u00edstica necess\u00e1ria a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea deve ser conclu\u00edda nesta sexta-feira (12), por oficial de Justi\u00e7a acompanhado da Pol\u00edcia Militar. Para garantir a tranquilidade da medida, o Ju\u00edzo local foi al\u00e9m das medidas legais, e oficiou ao Munic\u00edpio de Capixaba que suspendesse as aulas nas duas escolas existentes na regi\u00e3o.<\/p>\n
O processo de desocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo acompanhado de perto por representantes dos Direitos Humanos e da Promotoria de Conflitos Agr\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, que realizou v\u00e1rias reuni\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n
Da decis\u00e3o n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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