Decis\u00e3o baseada na identidade sexual da v\u00edtima<\/p>\n
O juiz Danniel Bonfim imp\u00f4s medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha em favor da transexual Brhunna Rubby que, no dia 18 deste m\u00eas, teria sido v\u00edtima de agress\u00e3o pelo pr\u00f3prio companheiro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz determinou que o agressor mantenha uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 200 metros da v\u00edtima e que ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode manter nenhum contato com Brhunna, seus familiares e testemunhas do caso.<\/p>\n
De acordo com Bonfim, a decis\u00e3o foi tomada com base na condi\u00e7\u00e3o atual da identidade sexual da v\u00edtima, \u201co sexo biol\u00f3gico de nascimento (masculino) n\u00e3o impede que a v\u00edtima, cuja identidade sexual \u00e9 feminina, seja reconhecida como mulher, sendo ela, assim, \u2018sujeito de prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u2019\u201d, disse na decis\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a aut\u00f4noma, que foi agredida a socos e pauladas, chegou a relatar a agress\u00e3o nas redes sociais. Ela contava que o agressor era o pr\u00f3prio companheiro Eliesio Felix Eliesio Gama, com quem ela manteve um relacionamento por 8 meses.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea que me conhece sabe nunca fiz mal a ningu\u00e9m. Deve me perguntar o porqu\u00ea? Nem eu entendo porque mereci receber em troca isso de um ser no qual fiz tanto bem\u201d, disse, na publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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