O Senado pode suspender o pagamento de PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre o \u00f3leo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros realizado na Amaz\u00f4nia Legal. Projeto com essa finalidade, de autoria do ex-senador Alfredo Nascimento, encontra-se pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, com parecer favor\u00e1vel da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).<\/p>\n
O projeto (PLS 33\/2014) contempla os casos de venda no mercado interno ou de importa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de passageiros, para a pessoa jur\u00eddica previamente habilitada, nos termos e condi\u00e7\u00f5es a serem fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m fixa puni\u00e7\u00e3o para quem beneficiar-se desse incentivo sem estar realizando o transporte fluvial de passageiros na Amaz\u00f4nia Legal. A pessoa jur\u00eddica que infringir a lei ficar\u00e1 obrigada a recolher as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas, com os devidos acr\u00e9scimos legais, contados a partir da data da aquisi\u00e7\u00e3o do diesel ou do registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel.<\/p>\n
O mesmo projeto estabelece a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de incluir nas notas fiscais relativas \u00e0s vendas contempladas pelo benef\u00edcio fiscal a express\u00e3o \u201cVenda de \u00f3leo diesel efetuada com Suspens\u00e3o de PIS\/Cofins\u201d, com a especifica\u00e7\u00e3o do dispositivo legal correspondente e do c\u00f3digo fiscal do produto.<\/p>\n
Ao justificar o projeto, em 2014, Alfredo Nascimento disse que a suspens\u00e3o do pagamento de PIS\/Pasep e Cofins devidos na venda no mercado interno e na importa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel diminuir\u00e1 os custos desse modal de transporte, \u201ct\u00e3o importante para a popula\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o, especialmente para os que vivem nas comunidades ribeirinhas\u201d.<\/p>\n
Relatora da mat\u00e9ria, Marta Suplicy considera a proposta capaz de reduzir os custos operacionais do transporte fluvial na Amaz\u00f4nia, \u201ccom a consequente diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das passagens, o que beneficiar\u00e1 diretamente a popula\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o\u201d, conforme diz em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
No mesmo relat\u00f3rio, ela diz que o impacto estimado de perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, algo em torno de R$35 milh\u00f5es anuais, \u201c\u00e9 relativamente baixo, se considerados os cerca de 9 milh\u00f5es de passageiros beneficiados por ano\u201d.<\/p>\n
Em atendimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, ela prop\u00f5e emenda ao artigo 1\u00ba do projeto, a fim de restringir a vig\u00eancia do benef\u00edcio a cinco anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei. O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) e ser\u00e1 decidido em vota\u00e7\u00e3o terminativa pela CAE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado pode suspender o pagamento de PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre o \u00f3leo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros realizado na Amaz\u00f4nia Legal. Projeto com essa finalidade, de autoria do ex-senador Alfredo Nascimento, encontra-se pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, com parecer favor\u00e1vel da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-24122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n