12 mandados judiciais foram cumpridos<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Labor, no Acre, dando cumprimento a 12 mandados judiciais sendo 4 de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, 4 de busca e apreens\u00e3o e 4 mandados de pris\u00e3o resultado da investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que cometeu fraudes em licita\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa e frustra\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas.<\/p>\n
No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, constatou-se o conluio de empres\u00e1rios individuais que se utilizavam de empresas diferentes para fraudar licita\u00e7\u00f5es e direitos trabalhistas.<\/p>\n
As empresas deste grupo criminoso simulavam \u201cconcorr\u00eancia\u201d em procedimentos licitat\u00f3rios com o objetivo de fraudar a lei de licita\u00e7\u00f5es e, assim, contratar com o poder p\u00fablico. O grupo controlava cerca de quatro CNPJ\u2019s (cadastros na Receita Federal de empresas) diferentes para cometer as fraudes.<\/p>\n
Calcula-se que os contratos firmados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa com o poder p\u00fablico na esfera federal, estadual e municipal ultrapassam R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n
Concomitantemente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fraude licitat\u00f3ria, as empresas frustravam, ainda, direitos trabalhistas. Verificou-se que quando o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas se tornava exacerbado, os s\u00f3cios cancelavam a contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, evitando, dessa forma, o bloqueio de recursos provenientes dos contratos com p\u00fablicos causando, consequentemente, grande preju\u00edzo aos ex-empregados.<\/p>\n
As empresas envolvidas no esquema, ap\u00f3s per\u00edodo explorando estes contratos obtidos por meio de fraude em licita\u00e7\u00e3o eram sumariamente fechadas, gerando assim, imenso passivo trabalhista com seus empregados.<\/p>\n
O nome LABOR faz refer\u00eancia a esses trabalhadores, vitimas indiretas do esquema. Apenas na comarca de Brasil\u00e9ia, existem mais de cem a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas contra estas empresas.<\/p>\n
Diante disso, as contas das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas foram bloqueadas cautelarmente, a fim de evitar maiores preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos e aos trabalhadores.<\/p>\n
Com o t\u00e9rmino das investiga\u00e7\u00f5es e com a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. As investiga\u00e7\u00f5es tramitaram sob sigilo na Justi\u00e7a Estadual Brasil\u00e9ia e acompanhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da referida comarca.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es continuam para descobrir outros bra\u00e7os da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e poss\u00edveis outras v\u00edtimas do esquema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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