O Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel da Comarca de Feij\u00f3 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Acre (MPAC) em face do ex-prefeito R.F.P (conhecido por \u201cDindim\u201d), do radialista A.M.N.de S., e da Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sa\u00fade R\u00e1dio FM-Feij\u00f3.<\/p>\n
Na decis\u00e3o assinada pelo juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judici\u00e1ria, publicada o ex-prefeito de Feij\u00f3 teve os direitos pol\u00edticos suspensos pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, al\u00e9m de ser condenado ao ressarcimento dos valores que teriam deixado os cofres municipais de forma indevida.<\/p>\n
Nos termos da decis\u00e3o, os r\u00e9us R.F.P e Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sa\u00fade R\u00e1dio FM-Feij\u00f3, dever\u00e3o ressarcir, solidariamente, R$ 20 mil referente ao pagamento de R$ 2 mil mensais pela Prefeitura de Feij\u00f3 \u00e0 R\u00e1dio, no per\u00edodo de maio\/2010 a fevereiro\/2011; e R$ 79.396,71 das despesas com a r\u00e1dio.<\/p>\n
Determina ainda, tamb\u00e9m de forma solid\u00e1ria, aos r\u00e9us R.F.P e A.M.N.de S, a devolu\u00e7\u00e3o do valor de R$ 2 mil, que teriam sido pagos pela gest\u00e3o municipal diretamente ao radialista.<\/p>\n
Eles ficam ainda, proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos, bem como o ressarcimento integral do dano, com a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 14 mil referente ao contrato n\u00ba 263\/2012.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
De acordo com a denuncia o ex-prefeito teria assinado contrato com a r\u00e1dio, sem licita\u00e7\u00e3o ou qualquer procedimento oficial de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Aduziu tamb\u00e9m que desde 2010 a referida associa\u00e7\u00e3o receberia valores do er\u00e1rio municipal, o que configuraria, em tese, abuso do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico para utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Parquet afirmou que o contrato tinha o valor global de R$ 14 mil, com o pagamento de valor mensal de R$ 2 mil para prestar servi\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel da Comarca de Feij\u00f3 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Acre (MPAC) em face do ex-prefeito R.F.P (conhecido por \u201cDindim\u201d), do radialista A.M.N.de S., e da Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sa\u00fade R\u00e1dio FM-Feij\u00f3. Na decis\u00e3o assinada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-23649","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n