Entra em vigor no pr\u00f3ximo dia 08 de julho a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, que torna obrigat\u00f3rio o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, al\u00ednea b. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, a nova reda\u00e7\u00e3o acrescenta as palavras \u201cnas rodovias\u201d. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores dever\u00e3o acender os far\u00f3is baixos em todas as rodovias.<\/p>\n
A nova norma tamb\u00e9m prev\u00ea a multa para o condutor que n\u00e3o seguir a recomenda\u00e7\u00e3o da Lei 13.290. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00e9dia, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que em novembro, a infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia passar\u00e1 para o valor de R$ 130,16.<\/p>\n
A obrigatoriedade n\u00e3o \u00e9 uma novidade para o condutor, j\u00e1 que o CONTRAN, em 1998, emitiu a Resolu\u00e7\u00e3o 18\/98, que recomenda o uso dos far\u00f3is em luz baixa com as seguintes justificativas: O sistema de ilumina\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento integrante da seguran\u00e7a ativa dos ve\u00edculos; as cores e as formas dos ve\u00edculos modernos contribuem para mascar\u00e1-los no meio ambiente, dificultando a sua visualiza\u00e7\u00e3o a uma dist\u00e2ncia efetivamente segura para qualquer a\u00e7\u00e3o preventiva, mesmo em condi\u00e7\u00f5es de boa luminosidade.<\/p>\n
A norma \u00e9 simples, mas tem gerado confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a qual luz o condutor deve deixar ligada. A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL). A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) informa que enviou ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) um questionamento sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do DRL, tamb\u00e9m conhecido como farol de rodagem diurna. At\u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o formal e definitiva do Contran, a PRF aceitar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do DRL em substitui\u00e7\u00e3o ao farol baixo durante o dia.<\/p>\n
Farol Baixo x Lanterna \u2013 Muitos condutores ainda t\u00eam d\u00favidas sobre a nova norma. O farol baixo n\u00e3o pode ser confundido com a lanterna ou luz de posi\u00e7\u00e3o. A lanterna n\u00e3o substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo \u00e9 o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do ve\u00edculo, sem ocasionar ofuscamento ou inc\u00f4modo injustific\u00e1veis aos condutores e outros usu\u00e1rios da via que venham em sentido contr\u00e1rio. O uso do farol baixo n\u00e3o \u00e9 apenas para garantir que o motorista veja o que est\u00e1 \u00e0 sua frente, mas tamb\u00e9m, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.<\/p>\n
O uso simult\u00e2neo do farol baixo e do farol de neblina n\u00e3o \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Contudo, a PRF informa que o uso apenas do farol de neblina durante o dia, sem o acionamento do farol baixo nas rodovias, dever\u00e1 ser enquadrado no artigo 250, I, b, do CTB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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