O Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre, por meio da Funda\u00e7\u00e3o Hospital (Fundhacre), a indenizar em R$ 30 mil um carpinteiro que teve a m\u00e3o esquerda atrofiada porque n\u00e3o teria sido inclu\u00eddo no programa de Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD) para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia.<\/p>\n
A responsabilidade do Ente P\u00fablico foi confirmada pela n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de cirurgia correspondente e vaga no TFD em tempo oportuno. Na senten\u00e7a, o juiz de Direito Fl\u00e1vio Mundim, que assina a senten\u00e7a, justificou que a \u201cinexist\u00eancia de tratamento espec\u00edfico no Acre para repara\u00e7\u00e3o da m\u00e3o do D. Z. B lhe causou um dano permanente, uma atrofia\u201d.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que o n\u00e3o atendimento espec\u00edfico, agravou a les\u00e3o sofrida pelo requerente tornando-a definitiva, \u201csendo que os preju\u00edzos f\u00edsicos, morais e materiais decorrentes dele se postergam no tempo, retirando do requerente a paz e a sa\u00fade de outrora\u201d.<\/p>\n
O juiz asseverou ainda que, as negativas de atendimentos m\u00e9dicos, como na hip\u00f3tese, fere os preceitos morais m\u00ednimos, principalmente se considerados os elevados impostos cobrados da popula\u00e7\u00e3o e a total aus\u00eancia de cobertura m\u00e9dica a que se v\u00ea exposto o cidad\u00e3o quando busca um hospital p\u00fablico ou conveniado. \u201cO que se v\u00ea \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o encontra-se totalmente \u00e0 merc\u00ea do poder p\u00fablico, resultando na judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos que passariam ao largo do Judici\u00e1rio se a Administra\u00e7\u00e3o propiciasse aos cidad\u00e3os o m\u00ednimo de assist\u00eancia, constitucionalmente assegurada\u201d, fundamentou.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Conforme consta nos autos do processo, o requerente \u00e9 carpinteiro e sofreu um acidente com um instrumento de trabalho, uma m\u00e1quina maquita, enquanto estava ajudando seu vizinho na constru\u00e7\u00e3o de sua casa.<\/p>\n
No dia do acidente, 6 de maio de 2014, ele foi levado imediatamente pela ambul\u00e2ncia do SAMU e passou dez dias internado. Foram necess\u00e1rias duas cirurgias, uma realizada no Pronto-socorro e outra na Fundhacre. Teve alta m\u00e9dica em 22 de fevereiro de 2014, conforme documentos apresentados em sua peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
O autor reclamou que, no decorrer dos dias a m\u00e3o foi piorando, por isso foi encaminhado ao Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD), e at\u00e9 hoje (dois anos depois), n\u00e3o foi autorizado o deslocamento para outra cidade ou marcada qualquer cirurgia em Rio Branco.<\/p>\n
Segundo os autos, quando o trabalhador indagou sobre sua viagem, o atendimento administrativo do TFD lhe entregou um documento, na qual um m\u00e9dico do Rio de Janeiro informou-o que a cirurgia seria \u201ccontra indicada\u201d em raz\u00e3o de sua evolu\u00e7\u00e3o, ou seja, passou o tempo para realizar a cirurgia de repara\u00e7\u00e3o e o paciente est\u00e1 hoje com a m\u00e3o esquerda atrofiada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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