Melhores condi\u00e7\u00f5es para o refinanciamento de d\u00edvidas de produtores rurais e caminhoneiros foram aprovadas no Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (17). Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem d\u00e9bitos referentes ao cr\u00e9dito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ser\u00e3o expandidos. A medida, que tamb\u00e9m trata da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consta do projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 8\/2016, decorrente da MP 707\/2015, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A MP 707\/2015 atende a antigas reivindica\u00e7\u00f5es dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das d\u00edvidas referentes ao cr\u00e9dito rural, e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo a remiss\u00e3o integral da d\u00edvida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos s\u00e3o aqueles localizados dentro da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semi\u00e1rido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.<\/p>\n
Remiss\u00e3o integral<\/p>\n
A possibilidade de remiss\u00e3o integral se aplica apenas para as d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 o fim de 2006. Essa hip\u00f3tese n\u00e3o constava do texto original do governo e foi acrescentada pelo relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o especial que analisou a MP, de autoria do deputado Marx Beltr\u00e3o (PMDB-AL).<\/p>\n
O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), que era l\u00edder do governo no Congresso \u00e0 \u00e9poca da negocia\u00e7\u00e3o da medida, explicou que o problema de que trata a MP vem desde os anos 90, quando um conjunto de pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais ficaram endividados por conta da pr\u00e1tica de uma taxa de juros incompat\u00edvel com a produtividade e com a capacidade de pagamento dos trabalhadores rurais da Regi\u00e3o Nordeste. Segundo Pimentel, a MP vai beneficiar aproximadamente 1,1 milh\u00e3o de micro, pequenos, m\u00e9dios e grandes agricultores familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos incluem a anistia de todas as d\u00edvidas at\u00e9 R$ 10 mil porque o governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais s\u00e3o superiores a esse valor.<\/p>\n
\u2014 Os produtores do Nordeste est\u00e3o sendo penalizados por cinco anos de seca e as d\u00edvidas tornaram-se impag\u00e1veis. H\u00e1 casos de produtores que tiveram que vender o seu patrim\u00f4nio diante do que representou a cobran\u00e7a das d\u00edvidas. E por mais que os bancos tenham adiado as execu\u00e7\u00f5es, isso se configurou em muitos casos de muitos agricultores serem executados \u2014 refor\u00e7ou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator-revisor da mat\u00e9ria.<\/p>\n
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acrescentou ainda que s\u00f3 na Regi\u00e3o Norte s\u00e3o mais de 130 mil agricultores beneficiados, com d\u00edvidas que totalizam R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Caminhoneiros<\/p>\n
O PLV 8\/2016 tamb\u00e9m autoriza o BNDES a prorrogar at\u00e9 30 de dezembro o prazo para a formaliza\u00e7\u00e3o de refinanciamento de empr\u00e9stimos contra\u00eddos por caminhoneiros para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida para contratos firmados at\u00e9 o fim de 2015. No texto original enviado pelo governo, a medida s\u00f3 se aplicava aos contratos feitos at\u00e9 2014 e s\u00f3 permitia a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
\u2014 A medida d\u00e1 oportunidade aos pequenos produtores rurais, mas, sobretudo, aos caminhoneiros que tinham d\u00edvidas de financiamento e que n\u00e3o estavam conseguindo pag\u00e1-las devido \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds \u2014 elogiou o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).<\/p>\n
Artigos retirados<\/p>\n
Em um acordo de l\u00edderes para assegurar a aprova\u00e7\u00e3o da medida, os senadores aprovaram requerimento do l\u00edder do PMDB, Eun\u00edcio Oliveira (CE), para retirada dos artigos 4\u00ba, 5\u00ba e 8\u00ba do PLV. O primeiro deles tratava de d\u00edvidas de deb\u00eantures do Fundo de Investimentos da Amaz\u00f4nia (FINAM) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR); o segundo tratava de uma subven\u00e7\u00e3o paga a empres\u00e1rios do sistema canavieiro; e, por fim, tamb\u00e9m foi retirado o artigo que perdoava d\u00edvidas de empresas com multas por atraso no recolhimento de guias do FGTS.<\/p>\n
\u2014 Al\u00e9m de onerar demais o governo, em cerca de R$ 17 bilh\u00f5es, esses artigos nada tinham a ver com o corpo principal da mat\u00e9ria que chegou a esta Casa. Portanto esse tr\u00eas itens eram extremamente perversos e podiam atrapalhar a medida provis\u00f3ria. Muitos l\u00edderes n\u00e3o queriam votar essa MP por causa desses chamados jabutis \u2014 argumentou Eun\u00edcio.<\/p>\n
O senador destacou, por\u00e9m, a perman\u00eancia no texto da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na tentativa de dar mais oportunidade aos agricultores. O prazo foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n
\u2014 Estamos dando um passo importante para promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, mas, sobretudo, para a retomada dos investimentos, do emprego e da renda no setor rural nordestino. Agora \u00e9 acompanhar a mat\u00e9ria para assegurar que o presidente Michel Temer possa sancion\u00e1-la \u2014 afirmou Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que presidiu a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da mat\u00e9ria no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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