Bom saber quais s\u00e3o as novas puni\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) sofreu altera\u00e7\u00f5es que passam a valer em um prazo de 180 dias. As multas sofreram reajustes que variam de 53% a 66% e v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es mudaram para a categoria grav\u00edssima. Uma das mais pol\u00eamicas \u00e9 sobre a recusa do exame de alcoolemia, que agora passa a ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n
A lei 13.281 que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, autorizada pela presid\u00eancia da rep\u00fablica e publicada no di\u00e1rio oficial da uni\u00e3o desta quinta-feira (05) promove uma revolu\u00e7\u00e3o nas regras para quem est\u00e1 atr\u00e1s do volante. Foram alterados mais de 30 artigos do CTB.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 para o condutor, mas para todo sistema de tr\u00e2nsito brasileiro, muitas coisas devem desburocratizar a partir das mudan\u00e7as.<\/p>\n
O procurador jur\u00eddico do Detran\/Acre, F\u00e1bio Ferreira, avalia por exemplo, que houve avan\u00e7o importante no quesito Porte Obrigat\u00f3rio. Daqui a 180 dias, o documento do ve\u00edculo pode ser dispensado pelo agente, se ele tiver como consult\u00e1-lo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um avan\u00e7o tendo em vista que n\u00e3o temos por defici\u00eancia t\u00e9cnica, administrativa ou operacional, por conta dos Correios, de entregar esse documento em prazo ex\u00edguo, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d, comenta.<\/p>\n
Muita coisa tamb\u00e9m vai mudar em rela\u00e7\u00e3o ao bolso de quem for multado. Os valores das multas foram reajustados entre 53% e 66%.<\/p>\n
A leve, por exemplo, que era R$ 53 passou para R$ 88 e a grav\u00edssima de R$ 191 agora vai ser R$ 293. Esta \u00e9 a primeira vez depois de 16 anos que as modalidades de infra\u00e7\u00e3o sofrem reajuste.<\/p>\n
De acordo com as novas regras, a multa para quem for flagrado dirigindo alcoolizado \u00e9 de R$ 2,9 mil, ou seja, 10 vezes o valor da multa grav\u00edssima. O condutor pode perder 7 pontos na carteira e ter a CNH suspensa por 12 meses.<\/p>\n
Outro tema pol\u00eamico \u00e9 que passa a ser infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito a recusa do exame de alcoolemia. \u201cO agente de tr\u00e2nsito pode fazer autua\u00e7\u00e3o a partir do momento em que o condutor se recusa a fazer exame de alcoolemia, seja exame cl\u00ednico, bafom\u00e9trico ou de sangue. Passa a ser sancionado simplesmente pelo fato de n\u00e3o querer fazer o exame\u201d, explica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima dirigir manipulando ou falando ao celular. Para o procurador, este \u00e9 outro ponto importante e que pode reduzir os \u00edndices de acidentes. \u201cA muito tempo os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito vem solicitando o aumento da gravidade da san\u00e7\u00e3o correspondente a esse comportamento\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as no c\u00f3digo tamb\u00e9m est\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o de pena alternativa para crimes de tr\u00e2nsito e a divulga\u00e7\u00e3o ampla da arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, oriundos das multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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