A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de que amplia garantias aos consumidores de planos privados de sa\u00fade. Uma das mudan\u00e7as que o PLS 118\/2014 faz na legisla\u00e7\u00e3o atual tem por finalidade garantir que, em caso de morte do titular do plano, seja garantido aos dependentes o direito de manter as mesmas condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n
A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tamb\u00e9m determina a redu\u00e7\u00e3o proporcional do valor das presta\u00e7\u00f5es pagas \u00e0 administradora do plano de sa\u00fade, diante da redu\u00e7\u00e3o dos custos em raz\u00e3o da exclus\u00e3o do titular falecido.<\/p>\n
Atualmente, justifica Vanessa, algumas operadoras tentam impor aos dependentes a contrata\u00e7\u00e3o de produtos mais caros e menos protetivos depois do falecimento do titular. Em an\u00e1lise favor\u00e1vel, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), considera que de fato n\u00e3o h\u00e1 motivo para qualquer altera\u00e7\u00e3o das clausulas originais, nem para o reajustamento do valor da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em decis\u00e3o terminativa e assim poder\u00e1 seguir de imediato para exame na C\u00e2mara dos Deputados, a n\u00e3o ser que, mediante recurso apresentado em at\u00e9 cinco dias, seja pedido que o Plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m se manifeste sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o sugerida no projeto pretende obrigar as operadoras a discriminarem os valores das mensalidades de cada benefici\u00e1rio do plano, de forma a dar mais transpar\u00eancia \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n
Uma terceira altera\u00e7\u00e3o reajusta a multa cobrada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), nos casos de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas contratuais e de regula\u00e7\u00e3o. O projeto prop\u00f5e a cobran\u00e7a de multas entre R$ 5 mil e R$ 4 milh\u00f5es, conforme o porte econ\u00f4mico da operadora, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece valores entre R$ 5 mil e R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Flexa Ribeiro, o aumento dos valores “tende a repercutir na diminui\u00e7\u00e3o dos abusos praticados contra o usu\u00e1rio”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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