N\u00e3o h\u00e1 estrutura para cumprimento da lei<\/p>\n
Segundo o Departamento Nacional de Transito (Denatran), os motoristas das categorias C, D e E s\u00e3o obrigados a fazer o exame toxicol\u00f3gico do fio de cabelo, que detecta o uso de drogas il\u00edcitas, para renovar a Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o atinge os trabalhadores do transporte de carga e de passageiros e tamb\u00e9m vale para quem for tirar a carteira, mudar ou adicionar categoria. No Acre, somente na sede do Detran, 110 processos de motoristas est\u00e3o parados, por que n\u00e3o podem fazer o exame.<\/p>\n
Os Detrans de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Pernambuco e Tocantins entraram na justi\u00e7a contra a obrigatoriedade do exame toxicol\u00f3gico e tiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel. Eles argumentaram que em nenhum pa\u00eds do mundo o teste \u00e9 usado como a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Al\u00e9m do Acre, quatro estados pediram a suspens\u00e3o da medida.<\/p>\n
O Detran local questiona o Denatran, por que n\u00e3o h\u00e1 laborat\u00f3rio apto para realizar o exame, nem mesmo para coletar o material.<\/p>\n
\u201cEntendemos que al\u00e9m daquelas dificuldades com custo alto, n\u00e3o temos laborat\u00f3rio credenciado no Estado. A implanta\u00e7\u00e3o desta forma \u00e9 prematura. N\u00f3s n\u00e3o somos necessariamente contra o exame toxicol\u00f3gico, mas sim com a regulamenta\u00e7\u00e3o, a normatiza\u00e7\u00e3o do Denatran, que consideramos abrupta\u201d, disse o diretor do Detran\/AC, Pedro Longo.<\/p>\n
De acordo com Pedro Longo, nesta quarta-feira (29), a 25\u00aa Vara federal de Bras\u00edlia deu despacho inicial ao processo movido pelo Detran\/Acre, requisitando informa\u00e7\u00f5es do Denatran. \u00c0 situa\u00e7\u00e3o conflitante, somente a justi\u00e7a poder\u00e1 dar um parecer.<\/p>\n
\u201cO Sistema \u00e9 do Denatran. N\u00e3o conseguimos processar as renova\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o enquanto a pessoa n\u00e3o apresentar o laudo do exame toxicol\u00f3gico. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o grave que traz grandes dificuldades. Por essa raz\u00e3o aderimos a tentativa de buscar provimento judicial para que por hora, de forma provis\u00f3ria, nos permita conseguir essas renova\u00e7\u00f5es, sem essa exig\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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