O Projeto de Lei 4.211\/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados, aguardando a composi\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para analis\u00e1-lo.<\/p>\n
O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem \u00e0 escritora, presidente da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos.
Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013.
O tema do projeto de lei \u00e9 pol\u00eamico e n\u00e3o h\u00e1 consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginaliza\u00e7\u00e3o das pessoas que lidam com com\u00e9rcio do sexo leva \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
\u201cAquela prostituta de classe m\u00e9dia alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em S\u00e3o Paulo, talvez seja menos vulner\u00e1vel que o proletariado da prostitui\u00e7\u00e3o, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual s\u00e3o do g\u00eanero feminino, mas o projeto tamb\u00e9m beneficia os garotos de programa\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
H\u00e1 quem discorde dessa posi\u00e7\u00e3o. T\u00e2nia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Bras\u00edlia se considera \u201cabolicionista\u201d. Ela \u00e9 contra a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o por acreditar que isso significaria a institucionaliza\u00e7\u00e3o do proxenetismo. Os proxenetas, que s\u00e3o vulgarmente conhecidos como \u201ccafet\u00f5es\u201d, segundo T\u00e2nia, seriam transformados em empres\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cA prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior viol\u00eancia social contra as mulheres. A legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o incentiva o tr\u00e1fico ign\u00f3bil, imundo e nojento, que for\u00e7a as mulheres a se prostitu\u00edrem. \u00c9 um ato que s\u00f3 favorece os homens e o patriarcado. Mulheres n\u00e3o s\u00e3o mercadorias, s\u00e3o pessoas\u201d, disse a historiadora.<\/p>\n
Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 incentivar a prostitui\u00e7\u00e3o. \u201cAs prostitutas existem, e elas est\u00e3o prestando esse servi\u00e7o. E se h\u00e1 um servi\u00e7o, h\u00e1 demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta \u00e9 a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 citada. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que dizem que \u00e9 a profiss\u00e3o mais antiga do mundo\u201d.<\/p>\n
Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso aprovado, vai regulamentar a mercantiliza\u00e7\u00e3o do corpo feminino. \u201cN\u00f3s entendemos que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 colocada para as mulheres como parte do processo de opress\u00e3o. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate \u00e0 viol\u00eancia, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa, deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso\u201d.<\/p>\n
Cida Vieira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), defende a legaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e afirma que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benef\u00edcios.<\/p>\n
Desde 2002, a prostitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 no rol das ocupa\u00e7\u00f5es brasileiras. Reconhecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo \u00e9 restrita aos maiores de 18 anos.<\/p>\n
De acordo com a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), no exerc\u00edcio de algumas das atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a intemp\u00e9ries e discrimina\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m do risco de cont\u00e1gio de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis (DST), maus-tratos, viol\u00eancia de rua e morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prev\u00ea a necessidade do direito \u00e0 aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condi\u00e7\u00f5es especiais – que prejudicam a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Cida diz que, com a legaliza\u00e7\u00e3o, as prostitutas v\u00e3o se empoderar. \u201cQuando elas t\u00eam informa\u00e7\u00e3o, d\u00e3o a cara a tapa, brigam por seus direitos e a viol\u00eancia acaba n\u00e3o acontecendo. Hoje, elas ficam a merc\u00ea da fiscaliza\u00e7\u00e3o, nas ruas, podendo ser violentadas. Todo mundo quer se aproveitar da pessoa que est\u00e1 na rua, vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
De acordo com o texto do projeto, a explora\u00e7\u00e3o sexual ocorre quando h\u00e1 apropria\u00e7\u00e3o total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando n\u00e3o h\u00e1 pagamento do servi\u00e7o sexual; ou quando algu\u00e9m \u00e9 for\u00e7ado a se prostituir mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO projeto busca fazer uma clara distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 trabalho sexual volunt\u00e1rio – praticado por pessoas adultas \u2013 e a explora\u00e7\u00e3o sexual de adultos. O profissional do sexo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os como trabalhador aut\u00f4nomo ou em cooperativas, e as “casas de prostitui\u00e7\u00e3o” s\u00e3o permitidas desde que n\u00e3o ocorra explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, disse Jean Wyllys.<\/p>\n
Para o deputado, a legaliza\u00e7\u00e3o da casa de prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para tirar o seu funcionamento da clandestinidade, \u201cou seja, passar de um funcionamento manejado pela corrup\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para uma regulamenta\u00e7\u00e3o objetiva e com mecanismos de controle que possam ser acionados. A ilegalidade permite os abusos dos cafet\u00f5es e cafetinas, os abusos da pol\u00edcia, a propina, a repress\u00e3o, a viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Marcela Azevedo afirma que o movimento Mulheres em Luta n\u00e3o trata do tema do ponto de vista da moralidade. \u201cN\u00f3s nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o caminho n\u00e3o \u00e9 regulamentar, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 superar a prostitui\u00e7\u00e3o. A alternativa \u00e9 garantir as condi\u00e7\u00f5es para que as mulheres que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por op\u00e7\u00e3o mas por necessidade, que possam construir a sua vida em outra condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Quem foi Gabriela Leite<\/p>\n
Gabriela Leite foi uma ativista brasileira que lutou pelos direitos das prostitutas. Nascida em 1951, em S\u00e3o Paulo, Gabriela trocou o curso de sociologia na USP pela prostitui\u00e7\u00e3o, nos anos 1970.<\/p>\n
Na d\u00e9cada de 1980, participou da organiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Encontro Nacional de Prostitutas e come\u00e7ou a militar em defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Em 1992, fundou a ONG Davida com objetivo de fortalecer a cidadania das prostitutas por meio da mobiliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
Em 2002, presenciou a inclus\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o \u201ctrabalhador do sexo\u201d na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira das Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), o que permitiu que as prostitutas pudessem se registrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aut\u00f4nomas e ter garantia de aposentadoria.<\/p>\n
Em 2005, idealizou a grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome era uma provoca\u00e7\u00e3o \u00e0 Daslu, loja de artigos de luxo \u00e0 \u00e9poca. As cole\u00e7\u00f5es eram desenvolvidas em parceria com profissionais da moda e atra\u00edram aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia nacional e internacional.<\/p>\n
Em 2010, foi candidata \u00e0 deputada federal pelo Partido Verde, mas n\u00e3o se elegeu. Suas bandeiras eram o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a uni\u00e3o civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o. Gabriela morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos, v\u00edtima de c\u00e2ncer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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