A comiss\u00e3o mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provis\u00f3ria 699\/2015 se re\u00fane \u00e0s 14h30 de ter\u00e7a-feira (15) para votar o relat\u00f3rio sobre a MP. O relator \u00e9 o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A medida aumentou a puni\u00e7\u00e3o para quem utilizar ve\u00edculos para bloquear vias p\u00fablicas e foi uma rea\u00e7\u00e3o do governo ao movimento dos caminhoneiros, que fecharam rodovias em diversos estados no \u00faltimo m\u00eas de novembro.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (Lei 9.503\/1997) prev\u00ea multa de R$ 1.915 e apreens\u00e3o do ve\u00edculo para quem comete a infra\u00e7\u00e3o. A MP eleva a multa para R$ 5.746 e estabelece que ela ser\u00e1 dobrada em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n
Os organizadores de manifesta\u00e7\u00f5es com bloqueio poder\u00e3o ser multados em R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para ve\u00edculo). O motorista que bloquear vias com caminh\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e1 ter a habilita\u00e7\u00e3o suspensa por um ano, al\u00e9m de ficar proibido de receber cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por dez anos.<\/p>\n
Ainda conforme a MP, os servi\u00e7os de recolhimento, dep\u00f3sito e guarda de ve\u00edculo poder\u00e3o ser executados por ente p\u00fablico ou por particular contratado. Os custos s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser votada na comiss\u00e3o mista, a MP ter\u00e1 de ser apreciada pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provis\u00f3ria 699\/2015 se re\u00fane \u00e0s 14h30 de ter\u00e7a-feira (15) para votar o relat\u00f3rio sobre a MP. O relator \u00e9 o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A medida aumentou a puni\u00e7\u00e3o para quem utilizar ve\u00edculos para bloquear vias p\u00fablicas e foi uma rea\u00e7\u00e3o do governo ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-21551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n