A Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal aceitou hoje (4) a\u00e7\u00e3o protocolada pelo DEM e suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva. A ju\u00edza Solange Salgado, da 1\u00aa Vara Federal, entendeu que o ministro, que \u00e9 membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, n\u00e3o pode exercer o cargo.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o ministro da Justi\u00e7a poder\u00e1 tomar posse novamente, mas somente se pedir exonera\u00e7\u00e3o do cargo vital\u00edcio no MP ou aposentar-se. Para a ju\u00edza, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 podem exercer outros cargos no \u00e2mbito do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
“Isso n\u00e3o impede, contudo, que o Sr. Wellington C\u00e9sar Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justi\u00e7a, desde que haja o necess\u00e1rio desligamento (por exonera\u00e7\u00e3o ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, \u00e0 exemplo do que fora formulado no pedido principal”, decidiu a ju\u00edza.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m recebeu a\u00e7\u00e3o um partido de oposi\u00e7\u00e3o, o PPS, contra a norma\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e vai julg\u00e1-lo na quarta-feira que vem.
No recurso apresentado ontem (3) ao Supremo, a legenda alega que \u00e9 inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licen\u00e7a para assumir cargo no Poder Executivo.<\/p>\n
Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licen\u00e7a concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decis\u00e3o, o conselheiro Ot\u00e1vio Brito Lopes afirmou que uma resolu\u00e7\u00e3o do conselho permite que um membro do \u00f3rg\u00e3o se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cEsclare\u00e7o que nenhuma das citadas decis\u00f5es adotadas pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi questionada no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posi\u00e7\u00e3o majoritariamente encampada por este colegiado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concess\u00e3o liminar da tutela vindicada, o que j\u00e1 bastaria para obstar sua concess\u00e3o\u201d, argumentou o conselheiro.<\/p>\n
Recurso<\/p>\n
O novo Advogado-Geral da Uni\u00e3o e ex-ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse confiar na cassa\u00e7\u00e3o da liminar. \u201cA Advocacia-geral da Uni\u00e3o est\u00e1 providenciando recurso contra essa medida, a busca de cassa\u00e7\u00e3o dessa liminar.<\/p>\n
Na nossa avalia\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, e \u00e9 a tese que inclusive o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico [CNMP] defende. Portanto, acho que estamos bem agasalhados, com o entendimento do pr\u00f3prio CNMP\u201d, disse.<\/p>\n
Ao conversar com jornalistas, depois de se reunir com o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Edinho Silva, Cardozo lembrou que a liminar expedida em primeira inst\u00e2ncia, e disse que a AGU trabalha para que o recurso seja encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia nas pr\u00f3ximas horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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