Meta 1 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a foi cumprida<\/p>\n
A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre julgou mais de 3 mil processos no ano de 2015. A C\u00e2mara Criminal cumpriu integralmente a Meta 1 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), segundo a qual \u00e9 preciso “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribu\u00eddos em 2014”. Nesse sentido, os desembargadores, na composi\u00e7\u00e3o do Colegiado, julgaram 3.522 de um total de 2.469 dos distribu\u00eddos no ano.<\/p>\n
Constitu\u00edda pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista e Pedro Ranzi (membros efetivos), a C\u00e2mara Criminal teve no ano passado 48 Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, duas Extraordin\u00e1rias, al\u00e9m de ter publicado 3.522 ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n
H\u00e1 que se ressaltar o empenho individual e coletivo dos magistrados, bem como a dedica\u00e7\u00e3o dos servidores, cujo trabalho tem contribu\u00eddo para cumprir a miss\u00e3o institucional e a supera\u00e7\u00e3o dos desafios.<\/p>\n
Desse modo, a C\u00e2mara Criminal proporciona maior agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos, melhora a qualidade do servi\u00e7o jurisdicional prestado e amplia o acesso do cidad\u00e3o acriano \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A C\u00e2mara Criminal<\/p>\n
A C\u00e2mara Criminal \u00e9 composta por tr\u00eas desembargadores, reunindo-se em sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 8 horas, respeitado o qu\u00f3rum m\u00ednimo correspondente \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, no julgamento dos feitos e recursos de sua compet\u00eancia, convocando-se membro da C\u00e2mara C\u00edvel, quando necess\u00e1rio, para complet\u00e1-lo.<\/p>\n
A C\u00e2mara Criminal ser\u00e1 presidida por um de seus membros, eleito pelo Pleno, observada a periodicidade de dois anos, com a seguinte compet\u00eancia:<\/p>\n
Processar e julgar:<\/p>\n
Os pedidos de habeas-corpus, sempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o por ilegalidade ou abuso de poder;<\/p>\n
O recurso das decis\u00f5es proferidas, nos feitos de sua compet\u00eancia, pelo seu Presidente ou relator;<\/p>\n
Os conflitos de jurisdi\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que n\u00e3o forem da compet\u00eancia do Tribunal Pleno;<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o para perda da gradua\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as, nos crimes militares e comuns;
Os mandados de seguran\u00e7a contra ato dos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e dos procuradores de Justi\u00e7a, em mat\u00e9ria criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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