Empresas t\u00eam recurso negado pelo TJ\/AC<\/p>\n
A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais C\u00edveis da Comarca de Rio Branco negou provimento a recurso inominado (n\u00b0 0001724-97.2015.8.01.0070) interposto por ADMEDIC Produtos M\u00e9dicos e Eletr\u00f4nicos Ltda e Eurosilicone Brasil Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda, mantendo, assim, a condena\u00e7\u00e3o dessas empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais e ressarcir R$7.054,86 pelos danos materiais causados \u00e0 apelada, J.D., em fun\u00e7\u00e3o do rompimento da pr\u00f3tese mam\u00e1ria.<\/p>\n
Publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b05.561 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, a decis\u00e3o teve como relator o juiz de Direito Jos\u00e9 Augusto, que ressaltou a responsabilidade das empresas pela garantia do produto. \u201c\u00c9 at\u00e9 indigno para com a pessoa humana vender um produto dessa natureza e depois dizer que a pessoa n\u00e3o pode reclamar, porque sabia dos riscos\u201d, asseverou o magistrado.<\/p>\n
Entenda o Caso<\/strong><\/p>\n A autora da a\u00e7\u00e3o alegou \u00e0 Justi\u00e7a que depois de quatro anos que tinha feito cirurgia reparadora dos implantes de silicone nas mamas come\u00e7ou a sentir dores no seio esquerdo, ent\u00e3o, retornou ao m\u00e9dico e os resultados dos exames mostraram que a pr\u00f3tese mam\u00e1ria havia se rompido. Contudo, relatou J.D., \u201ca empresa reclamada, fabricante das pr\u00f3teses, s\u00f3 garantiu a troca das mesmas, n\u00e3o cobrindo as despesas pr\u00e9-cir\u00fargicas, m\u00e9dicas e hospitalares\u201d, portanto, a apelada apresentou \u00e0 Justi\u00e7a a\u00e7\u00e3o contra as empresas.<\/p>\n Compreendendo que as empresas respondiam solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade dos produtos e \u201cque a vida \u00fatil de uma pr\u00f3tese mamaria \u00e9 mais ou menos 10 anos, sendo que a pr\u00f3tese da reclamante com apenas quatro anos se rompeu\u201d, o 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente os pedidos da autora, condenando as empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais.<\/p>\n Irresignadas com a decis\u00e3o, as empresas entraram com o recurso de apela\u00e7\u00e3o. A Eurosilicone Brasil Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda argumentou, preliminarmente, pela \u201cincompet\u00eancia do Juizado Especial C\u00edvel para julgamento da quest\u00e3o por demandar realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia\u201d e tamb\u00e9m que os danos morais \u201cs\u00e3o inexistente, pois a recorrida estava ciente dos riscos de rompimento da pr\u00f3tese\u201d.<\/p>\n A ADMEDIC alegou, em s\u00edntese, que os valores do dano material n\u00e3o foram bem comprovados e que \u201ca senten\u00e7a n\u00e3o deve prosperar por responsabilizar solidariamente as reclamadas, pois sua responsabilidade seria subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Eurosilicone, fabricante importadora da pr\u00f3tese\u201d.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relator do recurso, juiz de Direito Jos\u00e9 Augusto, rejeitou as alega\u00e7\u00f5es das empresas, mantendo a senten\u00e7a proferida pelo 1\u00ba Grau.<\/p>\n Ao analisar os argumentos sobre a incompet\u00eancia do foro, o magistrado explica que \u201cN\u00e3o deve preponderar, eis que a consumidora \u00e9 a parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o, observando ainda que o fabricante e o fornecedor vendem aqui, ali e mais adiante, devendo igualmente estar presentes para dar suporte nesses locais em que aufere lucro\u201d.<\/p>\n O juiz Jos\u00e9 ainda acrescentou em seu voto que \u201cn\u00e3o h\u00e1 necessidade de per\u00edcia eis que a pr\u00f3pria cirurgia foi decorrente de conclus\u00e3o m\u00e9dica como sendo necess\u00e1ria em face daqueles sintomas referidos pela reclamante e de sua pr\u00f3pria incolumidade\u201d. Assim, os demais ju\u00edzes que comp\u00f5em a 2\u00aa Turma Recursal seguiram o voto do relator, julgando, \u00e0 unanimidade, a improced\u00eancia do recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas t\u00eam recurso negado pelo TJ\/AC<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-20589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
Ap\u00f3s analisar os autos do processo, o relator tamb\u00e9m anotou: \u201csobre a comprova\u00e7\u00e3o, tanto das a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas quanto dos valores, est\u00e1 tudo documentado nos autos de forma veross\u00edmil e sem qualquer prova h\u00e1bil a desconstituir tal comprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n