Morte de animal foi causada por queda de poste<\/p>\n
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada pelo Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Assis Brasil a pagar R$ 3.450,00 pelos danos materiais causados a Jos\u00e9 Lopes da Silva, devido \u00e0 queda de poste de eletricidade que matou eletrocutado touro, usado como animal de servi\u00e7o pelo reclamante.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 5.544 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, \u00e9 destacada a culpa \u201cin vigilando\u201d (decorrente da falta de aten\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou quaisquer outros atos de seguran\u00e7a do agente, no cumprimento do dever, para evitar preju\u00edzo a algu\u00e9m) da Eletroacre como obriga\u00e7\u00e3o para reparar os danos causados.<\/p>\n
A decis\u00e3o referente ao processo n\u00b0 0000384-86.2015.8.01.0016 \u00e9 assinada pelo juiz de Direito Cl\u00f3vis Lodi, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasil\u00e9ia, com compet\u00eancia prorrogada para a Comarca de Assis Brasil.<\/p>\n
Entenda o Caso<\/p>\n
Nos autos do processo, o reclamante informou \u00e0 Justi\u00e7a que h\u00e1 alguns anos a empresa fez instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica em sua propriedade, usando poste de madeira. Mas, em julho deste ano, seu animal de servi\u00e7o, um touro, encostou-se ao poste, este caiu matando o animal eletrocutado.<\/p>\n
O reclamante declarou que \u201cn\u00e3o pode pegar peso e o animal era usado para puxar tudo, madeira, legumes etc\u201d. Jos\u00e9 Lopes da Silva informou que a di\u00e1ria do touro \u00e9 de R$ 100.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa alegou, em s\u00edntese, que \u201ctrata-se de caso fortuito, ou mesmo que culpa seja do autor que n\u00e3o informou \u00e0 concession\u00e1ria que poste estivesse \u2018podre’\u201d.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
Ao analisar o processo, o juiz Cl\u00f3vis Lodi, no entanto, rejeitou a defesa da empresa, lembrando que \u201c\u00e9 da Eletroacre, o dever \u2018in vigilando\u2019 de cuidar da manuten\u00e7\u00e3o dos postes e demais equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
O juiz de Direito ainda anotou que \u201co sinistro n\u00e3o se deu por for\u00e7a maior, caso fortuito ou culpa da v\u00edtima ou de terceiros, mas, pura e simplesmente pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, devido \u00e0 aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o que teria detectado o estado do poste\u201d.<\/p>\n
Por fim, observando que \u201co reclamante juntou prova dos fatos e do nexo de causalidade\u201d e, considerando que \u201ca responsabilidade da reclamada \u00e9 objetiva\u201d, o magistrado julgou procedente o pedido do reclamante, condenando a Eletroacre por for\u00e7a do exposto no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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