Mat\u00e9ria ser\u00e1 votada na manh\u00e3 desta quinta<\/p>\n
O Acre pode receber doa\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 17 milh\u00f5es do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel (BNDES), por meio do Fundo Amaz\u00f4nia, para ajudar as propriedades rurais a se regularizar com base no novo C\u00f3digo Florestal, atrav\u00e9s do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto ser\u00e1 votado hoje pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O recurso est\u00e1 sendo disponibilizado para todos os Estados, e o Acre pode ser a segunda unidade federativa a receber a doa\u00e7\u00e3o. A miss\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia, criado por decreto em agosto de 2008, \u00e9 captar investimentos n\u00e3o reembols\u00e1veis para investir em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e combate ao desmatamento e de promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o e do uso sustent\u00e1vel das florestas.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Ast\u00e9rio Moreira (PEN), os parlamentares da base aliada e da oposi\u00e7\u00e3o entenderam a import\u00e2ncia do projeto e se comprometeram a votar e aprov\u00e1-lo na manh\u00e3 desta quinta-feira, 7.<\/p>\n
\u201cOs deputados se comprometeram a liberar a pauta em raz\u00e3o da import\u00e2ncia desse projeto para os produtores rurais do Estado. As negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o avan\u00e7ando, e acredito que poderemos votar tamb\u00e9m outros projetos da mesma envergadura\u201d, disse.<\/p>\n
Para entender: O Acre det\u00e9m cerca de 40 mil im\u00f3veis rurais, entre propriedades documentadas e posses, e todas precisar\u00e3o passar pelo CAR, cuja lei que o instituiu no Acre j\u00e1 foi sancionada pelo governador Ti\u00e3o Viana e passou por consulta p\u00fablica, mas aguarda a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPara cadastrar todos os im\u00f3veis, n\u00f3s precisamos fazer uma busca ativa em todo o Estado, buscando esses propriet\u00e1rios. O recurso vai contemplar esse trabalho de campo, o treinamento dos t\u00e9cnicos, a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado e, sobretudo, ajudar as propriedades que tenham passivos ambientais – \u00e1reas abertas em reservas legais ou \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente – a se regularizar\u201d, explica o professor Edegard de Deus, secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n
Os im\u00f3veis rurais que n\u00e3o apresentam o atestado de regularidade ambiental encontram dificuldades para obter cr\u00e9dito e outros incentivos oficiais. O monitoramento e o controle da qualidade ambiental dos im\u00f3veis ficam inviabilizados.<\/p>\n
O C\u00f3digo Florestal, al\u00e9m de instituir o CAR e o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), aposentou o antigo sistema utilizado, o Licenciamento Ambiental Rural (LAR). A ideia principal \u00e9 estabelecer um mecanismo adequado para gest\u00e3o, monitoramento, controle e planejamento ambiental e econ\u00f4mico. O uso de tecnologia para gerenciar e processar os dados e processos na regulariza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma estrat\u00e9gia necess\u00e1ria para cumprir todo esse ritual dentro do prazo estabelecido pelo novo c\u00f3digo, que \u00e9 de dois anos.<\/p>\n
Para que o Acre receba a doa\u00e7\u00e3o, feita a fundo perdido – sem a necessidade de devolver o recurso, como num empr\u00e9stimo -, a Assembleia Legislativa precisa aprovar o recebimento.<\/p>\n
O que \u00e9 o CAR?<\/strong><\/p>\n O Cadastro Ambiental Rural \u00e9 um registro eletr\u00f4nico e obrigat\u00f3rio para os im\u00f3veis rurais. O documento vai registrar todas as informa\u00e7\u00f5es ambientais referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), \u00e1reas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1reas de uso restrito e \u00e1reas consolidadas das propriedades e posses rurais do pa\u00eds.<\/p>\n Para que serve?<\/strong><\/p>\n O CAR \u00e9 importante por inserir o propriet\u00e1rio na base de dados do governo. O propriet\u00e1rio faz as declara\u00e7\u00f5es relativas a cada propriedade e o \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel por fiscalizar averigua a veracidade. Caso haja falhas, pode ser considerado crime pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as propriedades regularizadas podem acessar linha de cr\u00e9dito e outros benef\u00edcios oferecidos pelos governos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mat\u00e9ria ser\u00e1 votada na manh\u00e3 desta quinta<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-1953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n