O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238\/15, do deputado Silas C\u00e2mara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o per\u00edodo do defeso \u2013 em que a pesca \u00e9 proibida por conta da reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes. Com a portaria, a pesca \u00e9 liberada, mas os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A portaria do governo permite que a suspens\u00e3o seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 acabar com excessos no pagamento do seguro-defeso. A medida \u00e9 acompanhada do recadastramento dos pescadores artesanais e revis\u00e3o dos per\u00edodos de defeso.<\/p>\n
Os deputados, no entanto, ressaltaram que o cancelamento do per\u00edodo do defeso, com a consequente libera\u00e7\u00e3o da pesca no per\u00edodo reprodutivo, pode comprometer a produ\u00e7\u00e3o pesqueira. Autor da proposta, o deputado Silas C\u00e2mara (PSD-AM) disse que a portaria, em vigor h\u00e1 20 dias, j\u00e1 est\u00e1 comprometendo a piracema, per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes. \u201cPela vida, pela preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, precisamos aprovar essa proposta\u201d, pediu.<\/p>\n
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), relator da proposta, disse que os pescadores est\u00e3o capturando peixes em reprodu\u00e7\u00e3o. \u201cO que tem acontecido \u00e9 que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes est\u00e3o chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes\u201d, disse.<\/p>\n
Poss\u00edveis fraudes<\/p>\n
L\u00edder do PV, o deputado Sarney Filho (MA) reconheceu que h\u00e1 excessos no pagamento do seguro-defeso, com munic\u00edpios com mais pescadores do que habitantes. A suspens\u00e3o do defeso, segundo ele, n\u00e3o vai resolver o problema. \u201cEste projeto susta a portaria que acaba com o defeso, n\u00e3o mexe com pagamento de seguro-defeso, isso \u00e9 uma quest\u00e3o administrativa. O governo, se quiser, suste o pagamento e fa\u00e7a auditorias. O que n\u00e3o pode \u00e9 comprometer a atividade pesqueira\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
O governo chegou a pedir a retirada da proposta, mas n\u00e3o houve acordo, sendo o pedido rejeitado por 191 votos, contra 150 favor\u00e1veis. O l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), explicou que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o projeto v\u00e1 prosperar no Senado. \u201cN\u00e3o vai resolver o problema, porque vai ao Senado e ningu\u00e9m sabe como isso vai tramitar l\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n
Ele disse que a portaria tem o objetivo de rever o pagamento do seguro-defeso para preservar o direito dos pescadores artesanais. \u201cDesde 2013, a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 apurando as fraudes. O governo est\u00e1 procurando corrigir as distor\u00e7\u00f5es. H\u00e1 munic\u00edpios no Par\u00e1 com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso\u201d, disse.<\/p>\n
Os apelos do Executivo, no entanto, n\u00e3o foram aceitos nem mesmo por deputados do PT. O deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG) disse que a suspens\u00e3o do defeso precisa ser cancelada, j\u00e1 que demorou muito para que os pescadores passassem a respeitar a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes. \u201cO defeso garante que os pescadores tenham peixes no ano que vem\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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