O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite \u00e0s universidades p\u00fablicas cobrar pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. Os destaques apresentados \u00e0 mat\u00e9ria ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Todos os tr\u00eas destaques, apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, pretendem retirar do texto a possibilidade de cobran\u00e7a pelo mestrado profissional.<\/p>\n
Os deputados aprovaram, por 318 votos a 129, um substitutivo de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Segundo o texto, o ensino p\u00fablico superior de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica continuam gratuitos, mas as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o cobrar pelos cursos de extens\u00e3o, de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e de mestrado profissional.
A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os programas de resid\u00eancia (em sa\u00fade) e de forma\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea de ensino, que continuar\u00e3o gratuitos.<\/p>\n
Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser respeitada a autonomia universit\u00e1ria, ou seja, a universidade decidir\u00e1 se deseja ou n\u00e3o cobrar pelos cursos.<\/p>\n
Discuss\u00e3o no Supremo<\/p>\n
O autor da proposta ressalta que v\u00e1rias universidades j\u00e1 oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. \u201cEssa discuss\u00e3o est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o texto atual da Constitui\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser de proibir a cobran\u00e7a, mas, sem essa PEC, as universidades n\u00e3o poder\u00e3o mais ofertar esses cursos\u201d, afirmou Canziani.<\/p>\n
O assunto foi parar no Supremo porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem contestado a cobran\u00e7a com base no argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a gratuidade do ensino p\u00fablico oficial para todos os n\u00edveis.<\/p>\n
Demanda empresarial<\/p>\n
Segundo o deputado Cleber Verde, que foi relator da PEC na comiss\u00e3o especial, a aprova\u00e7\u00e3o do texto vai encerrar processos judiciais que questionem a cobran\u00e7a j\u00e1 feita por universidades p\u00fablicas em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, especializa\u00e7\u00f5es e mestrado profissional.<\/p>\n
\u201cComo esses cursos s\u00e3o voltados ao mercado de trabalho, n\u00e3o cabe \u00e0 universidade retirar verbas de outras \u00e1reas para custe\u00e1-los. S\u00e3o cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, para a capacita\u00e7\u00e3o daquele trabalhador. N\u00e3o \u00e9 justo que a universidade, que j\u00e1 tem os seus custos diminu\u00eddos, tenha de custear tamb\u00e9m os profissionalizantes\u201d, afirmou Cleber Verde.<\/p>\n
Pressa no debate<\/p>\n
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as entidades do setor presentes em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira n\u00e3o tiveram posi\u00e7\u00f5es fechadas a favor do tema. \u201cPor que a pressa, se a comunidade universit\u00e1ria ou \u00e9 contra ou n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o fechada sobre o tema?\u201d, questionou.<\/p>\n
Ela alertou que o substitutivo vai esvaziar os investimentos nas \u00e1reas p\u00fablicas, como no mestrado stricto sensu. \u201cHaver\u00e1 desestrutura\u00e7\u00e3o do stricto sensu, que migrar\u00e1 para o mestrado profissional, e ser\u00e1 a janela de oportunidade para se votar a privatiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n
Alice Portugal lembrou que, na busca por recursos, as universidades v\u00e3o oferecer mais o mestrado profissional que o acad\u00eamico, pois ambos teriam equival\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o profissional do aluno.<\/p>\n
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) alertou que a mudan\u00e7a no tema pode significar um precedente para a cobran\u00e7a em outras fases do ensino. \u201cA mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 simples e precisa ser mais debatida\u201d, disse.
Processo de privatiza\u00e7\u00e3o
No mesmo sentido, o l\u00edder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que a medida contraria os princ\u00edpios de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, universal e de qualidade. \u201cAcaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estrat\u00e9gico do sistema educacional p\u00fablico\u201d, disse o deputado, referindo-se \u00e0 possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta vai \u201centregar patrim\u00f4nio cient\u00edfico aos que se alimentam do lucro\u201d.<\/p>\n
Autonomia garantida<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) disse que a norma n\u00e3o privatiza universidades p\u00fablicas. \u201cA PEC faculta e n\u00e3o obriga a cobran\u00e7a. A universidade vai decidir se cobra ou n\u00e3o pelos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e mestrado profissional\u201d, defendeu.<\/p>\n
A deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO) afirmou que as universidades que atualmente cobram por cursos de especializa\u00e7\u00e3o e mestrado profissional puderam investir nas suas instala\u00e7\u00f5es. \u201cAs universidades p\u00fablicas est\u00e3o sucateadas, e a cobran\u00e7a est\u00e1 ajudando a mant\u00ea-las. Vivemos um grave problema de or\u00e7amento\u201d, disse.<\/p>\n
Entretanto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) lembrou que os reitores das universidades federais n\u00e3o defendem o texto e que haver\u00e1 repercuss\u00f5es, por mais que a proposta, no curto prazo, legalize situa\u00e7\u00f5es atuais. \u201cExiste uma corrente de pensamento que quer o processo de privatiza\u00e7\u00e3o. Vamos abrir a possibilidade para faz\u00ea-lo?\u201d, questionou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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