Ele nega que queira cercear liberdade de express\u00e3o<\/p>\n
O juiz da Vara de Registros P\u00fablicos e de Cartas Precat\u00f3rias da Comarca de Rio Branco, Marcelo Badar\u00f3 Duarte, mant\u00e9m a decis\u00e3o de intimar e notificar 133 blogueiros da Capital do Acre, al\u00e9m de outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o a atender a Lei de Registros Civis 6015\/73.<\/p>\n
\u201cO que for considerado ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica est\u00e1 sujeito ao registro\u201d, afirmou o juiz em coletiva de imprensa ap\u00f3s intensa e negativa repercuss\u00e3o em redes sociais e entre os profissionais da imprensa local.<\/p>\n
“Precedentes indesej\u00e1veis”_<\/strong> No despacho do juiz, em que atende ao pedido do delegat\u00e1rio do Of\u00edcio de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, Gustavo Luz Gil, n\u00e3o est\u00e1 claro qual crit\u00e9rio para diferenciar os blogs que trabalham com informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante da pol\u00eamica, o juiz cria uma nova express\u00e3o para definir falta de liberdade de express\u00e3o. \u201cIsso n\u00e3o quer dizer que todos os blogs v\u00e3o estar sujeitos\u201d, ponderou o magistrado. \u201cN\u00f3s vamos fazer an\u00e1lise criteriosa para n\u00e3o ficar criando precedentes indesej\u00e1veis\u201d.<\/p>\n O jornalista Altino Machado, que assina o blog de maior prest\u00edgio na regi\u00e3o, discorda da decis\u00e3o do juiz. \u201cIsso \u00e9 um absurdo\u201d, indignou-se. \u201cEu nunca ouvi falar dessa exig\u00eancia\u201d. Machado tem experi\u00eancia em grandes reda\u00e7\u00f5es e nos \u00faltimos anos atua praticamente com exclusividade na web.<\/p>\n O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre tamb\u00e9m repudiou a medida. Em nota de desagravo, afirmou que o juiz tentou \u201ccercear e censurar o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 livre express\u00e3o de jornalistas profissionais sindicalizados e independentes, propriet\u00e1rios de blogs pessoais e de sites de not\u00edcias\u201d. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) j\u00e1 foi informado sobre o problema.<\/p>\n O juiz deu um prazo de 30 dias para que os blogueiros e representantes de meios de comunica\u00e7\u00e3o \u201cregularizem a situa\u00e7\u00e3o\u201d junto \u00e0 Vara de Registros Civis. Os 133 blogueiros e meios de comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o forem “pessoa jur\u00eddica” t\u00eam que ir \u00e0 Vara de Registros para explicar esta condi\u00e7\u00e3o sem necessidade de fazer o registro. <\/p>\n A medida j\u00e1 come\u00e7ou a intimidar a atua\u00e7\u00e3o do profissional de imprensa. \u201cEu n\u00e3o tenho interesse em manter o site. J\u00e1 usei o site com fins comerciais, mas h\u00e1 algum tempo n\u00e3o atualizo a p\u00e1gina. Essa exig\u00eancia legal, para mim, n\u00e3o tem sentido\u201d, afirmou o jornalista Senildo Melo, que assina um blog sobre Meio Ambiente e Turismo. \u201cVou excluir a p\u00e1gina, sem d\u00favida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ele nega que queira cercear liberdade de express\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-19158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n