Os munic\u00edpios de Epitaciol\u00e2ndia e Tarauac\u00e1, no estado do Acre, foram informados sobre o Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite) e poder\u00e3o receber a visita das equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS) para verificar a rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores na iniciativa privada. Os comunicados de divulga\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o enviados pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT\/MTPS) j\u00e1 alcan\u00e7aram 1.148 munic\u00edpios.<\/p>\n
O Plano pretende incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado de cerca de 16 milh\u00f5es de trabalhadores informais. A consequ\u00eancia direta \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador, com garantia dos benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, sal\u00e1rio maternidade, aposentadoria.<\/p>\n
O empregador que mant\u00e9m um trabalhador na informalidade, al\u00e9m de multa, est\u00e1 sujeito a perder a condi\u00e7\u00e3o de Simples Nacional e o acesso a financiamento com recursos do FAT e FGTS.<\/p>\n
O Plancite prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es especiais que v\u00e3o al\u00e9m das t\u00edpicas fiscaliza\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho. O direcionamento das a\u00e7\u00f5es fiscais prioriza regi\u00f5es e setores econ\u00f4micos com maior \u00edndice de informalidade, por meio do mapeamento da informalidade do Brasil por atividade econ\u00f4mica, munic\u00edpio, microrregi\u00e3o e unidade federativa, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia fiscal para localiza\u00e7\u00e3o de empresas que mant\u00e9m empregados informais. Tamb\u00e9m visa o incentivo ao di\u00e1logo social.<\/p>\n
Se tomarmos como base os n\u00fameros da informalidade apenas dos empregados, tanto do meio urbano, quanto do rural, mediante as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas extra\u00eddas da PNAD do IBGE, projeta-se uma sonega\u00e7\u00e3o na ordem de R$ 70 bilh\u00f5es quanto \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, bem como de R$ 20 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
Com a meta de formaliza\u00e7\u00e3o direta de 400 mil empregos em 2015, a Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho gerar\u00e1 diretamente nas a\u00e7\u00f5es fiscais R$ 2,5 bilh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es. Como efeito indireto decorrente da maior presen\u00e7a da fiscaliza\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios e das a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o do Plancite, pretende-se criar o ambiente favor\u00e1vel \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea pelo empregador, gerando um impacto ainda maior na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contexto \u2013 A Auditoria Fiscal do Trabalho \u00e9 respons\u00e1vel por verificar a obrigatoriedade do registro em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da informalidade, conforme determina a Lei 10.593\/2002.<\/p>\n
Os n\u00edveis de informalidade no pa\u00eds ainda s\u00e3o altos: mais de 16 milh\u00f5es* de empregados informais no Brasil, correspondentes a uma taxa de 27,5%. O Plancite foi criado justamente, a partir desse diagn\u00f3stico para ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os registros dos trabalhadores, de forma a provocar uma acelerada redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice.<\/p>\n
* Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD-2013).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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