Regulariza\u00e7\u00e3o pode ter custo de R$ 610,80<\/p>\n
A Vara de Registros P\u00fablicos e de Cartas Precat\u00f3rias da Comarca de Rio Branco intimou 133 blogueiros da Capital a comparecer ao F\u00f3rum Bar\u00e3o do rio Branco para \u201cregularizar a situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de matr\u00edculas\u201d. Traduzindo: a Justi\u00e7a do Acre precisa saber que o blog existe.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso regularizar a situa\u00e7\u00e3o sob pena de estar atuando de forma clandestina\u201d, explica o Oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos, Gustavo Luiz Gil. \u201cO juiz vai avaliar caso a caso\u201d.<\/p>\n
O oficial pontua que \u00e9 poss\u00edvel que o blogueiro possa ter um custo de at\u00e9 R$ 610,80 para manter a situa\u00e7\u00e3o do meio de comunica\u00e7\u00e3o regularizada perante a Justi\u00e7a. Os blogueiros t\u00eam at\u00e9 30 dias para comparecer diante do juiz Marcelo Badar\u00f3 Duarte.<\/p>\n
O oficial Gustavo Gil pondera que os blogueiros que n\u00e3o t\u00eam regularidade na atualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina ou mesmo aqueles que, diante da intima\u00e7\u00e3o judicial e da possibilidade de gastos anuais, decidam excluir a p\u00e1gina da internet devem procurar a Justi\u00e7a e informar da inatividade do blog.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia dessa exig\u00eancia a blogueiros em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. \u201cEu nunca ouvi falar dessa exig\u00eancia\u201d, surpreendeu-se o jornalista Altino Machado que assina um dos blogs de maior repercuss\u00e3o do Acre.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o tenho interesse em manter o site. J\u00e1 usei o site com fins comerciais, mas h\u00e1 algum tempo n\u00e3o atualizo a p\u00e1gina. Essa exig\u00eancia legal, para mim, n\u00e3o tem sentido\u201d, afirmou o jornalista Senildo Melo, que assina um blog sobre Meio Ambiente e Turismo. \u201cVou exluir a p\u00e1gina, sem d\u00favida\u201d.<\/p>\n
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre recha\u00e7a a exig\u00eancia e entende como uma forma de controle inaceit\u00e1vel. “Isso \u00e9 uma afronta tamb\u00e9m ao profissional da imprensa e fere o Direito \u00e0 livre express\u00e3o”, afirma o presidente do Sinjac, Victor Augusto. “A Justi\u00e7a deveria, antes, ter conversado. \u00c9 uma forma de controle, sim”.<\/p>\n
A Vara de Registros P\u00fabilcos garante que o juiz deve avaliar “caso a caso” a situa\u00e7\u00e3o dos blogs para que todos obede\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leia o Artigo 122, da Lei de Registros Civis (6015\/73)<\/strong><\/p>\n Art. 122. No registro civil das pessoas jur\u00eddicas ser\u00e3o matriculados: (Renumerado do art. 123 pela Lei n\u00ba 6.216, de 1975).<\/p>\n I – os jornais e demais publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas; Regulariza\u00e7\u00e3o pode ter custo de R$ 610,80<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-19109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
II – as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jur\u00eddicas;
III – as empresas de radiodifus\u00e3o que mantenham servi\u00e7os de not\u00edcias, reportagens, coment\u00e1rios, debates e entrevistas;
IV – as empresas que tenham por objeto o agenciamento de not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"