A Justi\u00e7a Federal acolheu parcialmente den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Acre (MPF\/AC) e condenou Francisco Batista de Souza, Jo\u00e3o Ribeiro Coimbra e Ant\u00f4nio da Silva Cavalcante por fraude na execu\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio celebrado entre o munic\u00edpio de Senador Guiomard, do qual Francisco Batista era o prefeito, e a Suframa.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, no ano de 1999, o ent\u00e3o prefeito Francisco Batista de Souza, conhecido por Marisia, celebrou conv\u00eanio com a Suframa no valor de R$ 300 mil para execu\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de obras para o beneficiamento e industrializa\u00e7\u00e3o de pescado. Deste valor, mais de R$ 126 mil teriam sido desviados, j\u00e1 que a obra foi entregue e paga com apenas 75% de conclus\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia narra que a conduta criminosa do ent\u00e3o prefeito deu-se em conjunto com o secret\u00e1rio de obras, Jo\u00e3o Ribeiro Coimbra e o propriet\u00e1rio da empresa Kamilla LTDA, respons\u00e1vel por executar a obra. Jo\u00e3o Coimbra foi o respons\u00e1vel por atestar as notas fiscais e o prefeito Marisia pelo pagamento das obras n\u00e3o realizadas.<\/p>\n
Os acusados foram condenados \u00e0s penas do Decreto-Lei 201\/67 \u2013 crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores – combinado com o Art 29 do C\u00f3digo Penal (concurso de pessoas).<\/p>\n
O ex-prefeito Marisia foi condenado a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o em regime aberto, convertidos em pena restritiva de direito, sendo obrigado a prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo de 3 anos, al\u00e9m de pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria em favor de entidade beneficente. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi decretada a perda dos direitos pol\u00edticos do condenado por cinco anos.<\/p>\n
Jos\u00e9 Coimbra foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m convertidos em pena restritiva de direitos e pagamento de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e doa\u00e7\u00e3o a entidade beneficente, bem como o outro r\u00e9u, Ant\u00f4nio Cavalcante, que teve a pena de dois anos e seis meses de pris\u00e3o convertida em restritiva de direito. Ambos tamb\u00e9m perderam os direitos pol\u00edticos pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
Na \u00e1rea c\u00edvel, os condenados ainda podem vir a ser obrigados a reparar o dano causado e ao pagamento de multa, conforme a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que corre em desfavor deles pelos mesmos fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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