O Plen\u00e1rio pode votar hoje, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para as 14h30, o projeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10, apensado ao PL 6025\/05). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais h\u00e1 diverg\u00eancias e a apresenta\u00e7\u00e3o de destaques ao texto.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (30), os deputados tiveram acesso ao novo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas n\u00e3o houve tempo para estudar as mudan\u00e7as antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Continua sem altera\u00e7\u00f5es uma das principais inova\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo, o chamado incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. Esse procedimento vai permitir a aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o \u00fanica a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es individuais sobre o mesmo tema.<\/p>\n
Pontos pol\u00eamicos<\/strong><\/p>\n Antes de apresentar a nova vers\u00e3o do texto, Teixeira negociou mudan\u00e7as com o presidente da comiss\u00e3o especial que analisou o novo CPC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), e com outros l\u00edderes e deputados.<\/p>\n Entre os pontos discutidos est\u00e3o a previs\u00e3o de que advogados p\u00fablicos possam receber honor\u00e1rios pelas causas ganhas em nome dos \u00f3rg\u00e3os para os quais trabalham; o monop\u00f3lio dos bancos p\u00fablicos (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) sobre os dep\u00f3sitos judiciais (dinheiro depositado em ju\u00edzo at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja decidida); e o impedimento para que o juiz de primeira inst\u00e2ncia ordene o congelamento de contas banc\u00e1rias e investimentos, a penhora on-line.<\/p>\n Um dos pontos que deve ir a voto \u00e9 o regime de pris\u00e3o para quem n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia. A bancada feminina havia pedido ao relator a perman\u00eancia do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atr\u00e1s devido a protestos de outros deputados.<\/p>\n Assim, no relat\u00f3rio, continuou o regime semiaberto, que ser\u00e1 transformado em fechado apenas se permanecer a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Zona Franca<\/strong><\/p>\n A primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de hoje est\u00e1 marcada para as 11 horas, com tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em pauta. Uma delas \u00e9 a PEC 506\/10, do Senado, que prorroga at\u00e9 2073 os benef\u00edcios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/p>\n O governo tem discord\u00e2ncias quanto \u00e0 proposta porque tamb\u00e9m s\u00e3o prorrogados os benef\u00edcios fiscais de \u00e1reas de livre com\u00e9rcio e da chamada Lei da Inform\u00e1tica.<\/p>\n Outra PEC prevista \u00e9 a 556\/02, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), que concede aos chamados soldados da borracha aposentadoria ou pens\u00e3o especial. Esses trabalhadores foram levados, principalmente do Nordeste, para o Norte durante o ciclo da borracha, nos anos 1940.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votada a PEC 471\/05, do deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cart\u00f3rios de notas ou de registro sem concurso p\u00fablico. O substitutivo da comiss\u00e3o especial foi rejeitado em maio de 2012 e, por isso, os deputados podem votar apenas o texto original da PEC.<\/p>\n C\u00e2mara pode votar hoje novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/span><\/b><\/p>\n <\/span><\/p>\n O Plen\u00e1rio pode votar hoje, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para as 14h30, o projeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10<\/span><\/a>, apensado ao PL 6025\/05). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais h\u00e1 diverg\u00eancias e a apresenta\u00e7\u00e3o de destaques ao texto.<\/span><\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (30), os deputados tiveram acesso ao novo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas n\u00e3o houve tempo para estudar as mudan\u00e7as antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Continua sem altera\u00e7\u00f5es uma das principais inova\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo, o chamado incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. Esse procedimento vai permitir a aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o \u00fanica a v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es individuais sobre o mesmo tema.<\/span><\/p>\n Pontos pol\u00eamicos<\/span><\/b> Entre os pontos discutidos est\u00e3o a previs\u00e3o de que advogados p\u00fablicos possam receber honor\u00e1rios pelas causas ganhas em nome dos \u00f3rg\u00e3os para os quais trabalham; o monop\u00f3lio dos bancos p\u00fablicos (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) sobre os dep\u00f3sitos judiciais (dinheiro depositado em ju\u00edzo at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja decidida); e o impedimento para que o juiz de primeira inst\u00e2ncia ordene o congelamento de contas banc\u00e1rias e investimentos, a penhora on-line.<\/span><\/p>\n Um dos pontos que deve ir a voto \u00e9 o regime de pris\u00e3o para quem n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia. A bancada feminina havia pedido ao relator a perman\u00eancia do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atr\u00e1s devido a protestos de outros deputados.<\/span><\/p>\n Assim, no relat\u00f3rio, continuou o regime semiaberto, que ser\u00e1 transformado em fechado apenas se permanecer a inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n Zona Franca<\/span><\/b> O governo tem discord\u00e2ncias quanto \u00e0 proposta porque tamb\u00e9m s\u00e3o prorrogados os benef\u00edcios fiscais de \u00e1reas de livre com\u00e9rcio e da chamada Lei da Inform\u00e1tica.<\/span><\/p>\n Outra PEC prevista \u00e9 a 556\/02<\/span><\/a>, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), que concede aos chamados soldados da borracha aposentadoria ou pens\u00e3o especial. Esses trabalhadores foram levados, principalmente do Nordeste, para o Norte durante o ciclo da borracha, nos anos 1940.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votada a PEC 471\/05<\/span><\/a>, do deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cart\u00f3rios de notas ou de registro sem concurso p\u00fablico. O substitutivo da comiss\u00e3o especial foi rejeitado<\/span><\/a> em maio de 2012 e, por isso, os deputados podem votar apenas o texto original da PEC.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio pode votar hoje, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para as 14h30, o projeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10, apensado ao PL 6025\/05). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais h\u00e1 diverg\u00eancias e a apresenta\u00e7\u00e3o de destaques ao texto. 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A primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de hoje est\u00e1 marcada para as 11 horas, com tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em pauta. Uma delas \u00e9 a PEC 506\/10<\/span><\/a>, do Senado, que prorroga at\u00e9 2073 os benef\u00edcios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/span><\/p>\n