Proposta deve ajudar a sanear d\u00e9bitos fiscais, previdenci\u00e1rios e trabalhistas dos clubes<\/p>\n
A fim de tornar mais clara a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e outros investidores nas negocia\u00e7\u00f5es de jogadores de futebol, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), projeto de lei (PLS 428\/2012) do senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) que obriga os clubes a apresentarem a lista de empresas e outros parceiros que tenham direito a receber parte da cl\u00e1usula indenizat\u00f3ria desportiva, os chamados \u201cdireitos econ\u00f4micos\u201d sobre o atleta.<\/p>\n
O direito econ\u00f4mico \u00e9 o direito do clube de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o de outra entidade caso o contrato seja rescindido antes do seu fim. Esse valor s\u00f3 \u00e9 pago em duas ocasi\u00f5es, conforme a Lei Pel\u00e9: transfer\u00eancia do atleta para outro clube no Brasil ou no exterior, durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, ou por ocasi\u00e3o do retorno do atleta \u00e0s atividades profissionais em outro clube, no prazo de at\u00e9 30 meses.<\/p>\n
D\u00e9bitos fiscais<\/strong><\/p>\n O PLS 428\/12 prop\u00f5e que os clubes apresentem a lista de investidores que tenham direito a parcelas da cl\u00e1usula indenizat\u00f3ria no momento em que o atleta \u00e9 registrado em uma federa\u00e7\u00e3o\/confedera\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, os clubes ficariam impedidos de receber recursos p\u00fablicos ou fazer jus a programas de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeiros.<\/p>\n A proposta deve ajudar ainda a sanear os d\u00e9bitos fiscais, previdenci\u00e1rios e trabalhistas dos clubes, com a obriga\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% da cl\u00e1usula indenizat\u00f3ria para a quita\u00e7\u00e3o destas d\u00edvidas.<\/p>\n Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo Vital do R\u00eago, a participa\u00e7\u00e3o de empresas e outros investidores tem se tornado corriqueiro no esporte. Ele cita o exemplo da Soccer BR1, criada em 2009. O fundo tem patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 50 milh\u00f5es, registrado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Investidores como a Soccer BR1\u00a0 \u201ccompram\u201d parte dos direitos econ\u00f4micos e lucram com as eventuais negocia\u00e7\u00f5es futuras dos jogadores.<\/p>\n O parlamentar observou ainda que a esses investidores interessa a negocia\u00e7\u00e3o do atleta antes do t\u00e9rmino do contrato de trabalho, o que depende da anu\u00eancia expressa do profissional. Assim, a press\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o entre clubes passa a recair sobre o jogador.<\/p>\n A relatora na CE, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n – Concordamos com o autor no que diz respeito \u00e0 press\u00e3o de muitos investidores sobre o jogador profissional, relatados na m\u00eddia em v\u00e1rios epis\u00f3dios recentes de negocia\u00e7\u00f5es entre clubes. Os profissionais tornam-se, muitas vezes, como \u201ca\u00e7\u00f5es\u201d em bolsas de valores e o talento transforma-se em fonte ordin\u00e1ria de especula\u00e7\u00e3o – destacou a senadora ao apresentar seu relat\u00f3rio na comiss\u00e3o. \u201d<\/p>\n O senador Paulo Paim (PT-RS) tamb\u00e9m elogiou a inten\u00e7\u00e3o de Vital do R\u00eago de conferir maior transpar\u00eancia aos acertos econ\u00f4micos em torno da venda de jogadores de futebol. A mat\u00e9ria ser\u00e1 discutida e votada agora, em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta deve ajudar a sanear d\u00e9bitos fiscais, previdenci\u00e1rios e trabalhistas dos clubes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-185","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-esporte"],"yoast_head":"\n