Quem integra a a\u00e7\u00e3o coletiva deve buscar advogado<\/p>\n
Dois anos ap\u00f3s a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre ingressar com medida cautelar preparat\u00f3ria de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em desfavor da empresa Ympactus comercial Ltda., que representa a Telexfree no Brasil, a Justi\u00e7a Acriana condenou a empresa por danos extrapatrimoniais coletivos.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi assinada pela magistrada Tha\u00eds Khalil, da 2\u00aa vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco que, ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es, concluiu que a Telexfree atuava como uma pir\u00e2mide financeira e n\u00e3o como uma rede de marketing multin\u00edvel, como defendia os seus diretores.<\/p>\n
Agora, a Telexfree ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 milh\u00f5es. Este valor ser\u00e1 revertido ao fundo nacional de direitos difusos. \u201cA decis\u00e3o declara nulo todo contrato firmado entre a Ympactus e os divulgadores\u201d, pontua a ju\u00edza. \u201cComo consequ\u00eancia dessa nulidade, a decis\u00e3o estabelece que as partes fossem restabelecidas ao estado em que se encontravam antes do contrato\u201d. E finaliza Kalil. \u201cEnt\u00e3o, a Ympactus foi condenada a devolver aos divulgadores os valores que elas pagaram\u201d.<\/p>\n
Desde junho de 2013, a Telexfree, que \u00e9 dos Estados Unidos, teve todos os seus servi\u00e7os bloqueados no Brasil, quando o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre deferiu o pedido da promotoria especializada de defesa do consumidor. Com a decis\u00e3o, os divulgadores ser\u00e3o ressarcidos dos investimentos que realizaram na aquisi\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios virtuais da empresa.<\/p>\n
Ainda na \u00e9poca do processo, a ju\u00edza bloqueou todos os bens, valores e patrim\u00f4nios da Telexfree no Brasil para que houvesse como pagar os divulgadores. Os recursos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, mas os valores n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n
Para reaver o dinheiro, o divulgador que integra a a\u00e7\u00e3o coletiva deve constituir advogado e buscar na Justi\u00e7a o direito ao dinheiro. Quem entrou com a\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o est\u00e1 contemplado pela atual decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a hoje. Foi uma decis\u00e3o que acatou parcialmente o que apontava o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tanto o MP quanto a empresa envolvida t\u00eam 15 dias para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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