Quase 400 candidatos participam do pleito no Acre<\/p>\n
Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal n\u00ba 12.696, que estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de escolha em data unificada em todas as cidades do pa\u00eds, para conselheiros tutelares. Esta lei tamb\u00e9m modificou as regras para a organiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares e ampliou o mandato dos membros de tr\u00eas para quatro anos.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (9), em coletiva de imprensa, a comiss\u00e3o eleitoral e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da elei\u00e7\u00e3o, que vai acontece em outubro.<\/p>\n
No Acre, 399 candidatos disputam 120 vagas, distribu\u00eddas para 24 Conselhos Tutelares. Como a capital ampliou para tr\u00eas, o n\u00famero de conselhos, foram disponibilizadas 15 vagas tanto para titulares quanto para suplentes.<\/p>\n
Segundo a comiss\u00e3o eleitoral, todos os selecionados passaram por fases previstas pela lei federal, obedecendo a uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios. \u201cAl\u00e9m de ter idade superior a 21 anos, idoneidade moral e residir no munic\u00edpio, tiveram que cumprir com os requisitos suplementares da lei como ser pessoa com experi\u00eancia com a causa da inf\u00e2ncia e juventude e que tenha hist\u00f3ria de vida com servi\u00e7os prestados dentro dessa causa\u201d, explicou o presidente da comiss\u00e3o eleitoral, Jota Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cada conselheiro vai receber mensalmente R$ 3,5 mil, e ter\u00e1 todos os direitos sociais e previdenci\u00e1rios garantidos.<\/p>\n
O voto para escolha dos conselheiros tutelares \u00e9 facultativo, ou seja, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado ir \u00e0s urnas no dia 4 de outubro. Contudo a organiza\u00e7\u00e3o do pleito quer enfatizar nas pr\u00f3ximas semanas que todo cidad\u00e3o em dias com a justi\u00e7a eleitoral, pode votar e contribuir para eleger aqueles que v\u00e3o defender os direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira vez que a elei\u00e7\u00e3o unificada acontece no Brasil. Para o promotor Ricardo Coelho, as novas regras valorizam as leis que amparam a crian\u00e7a e o adolescente.<\/p>\n
\u201cIsso vai ajudar a dar visibilidade ao trabalho do Conselho Tutelar e a mostrar a popula\u00e7\u00e3o como \u00e9 importante sua participa\u00e7\u00e3o na escolha desses conselheiros\u201d, disse.<\/p>\n
O conselheiro tutelar \u00e9 o respons\u00e1vel por adotar medidas protetivas, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m \u00e9 considerado o fiscal do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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