N\u00famero para den\u00fancia \u00e9 0800-7211415<\/p>\n
A Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre lan\u00e7ou mais uma ferramenta destinada ao uso dos cidad\u00e3os: o servi\u00e7o do Disque-Corrup\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 pode ser acessado pelo n\u00famero 0800-7211415.<\/p>\n
O ato de apresenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ocorreu sob a condu\u00e7\u00e3o da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, sendo prestigiado pela desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justi\u00e7a; pelo desembargador Samoel Evangelista e pelo desembargador J\u00fanior Alberto, nessa quinta-feira, na sede do TJAC.<\/p>\n
\u201cEstamos abrindo este canal direto com a sociedade, para garantir ainda mais transpar\u00eancia a nossas a\u00e7\u00f5es, de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que resguarda sua honra, seus princ\u00edpios, sua tradi\u00e7\u00e3o, seus valores e sua independ\u00eancia\u201d, disse Cezarinete Angelim.<\/p>\n
O desembargador Samoel Evangelista exaltou a iniciativa, elogiando a presidente por sua conduta \u00e0 frente do Tribunal. \u201cTenho acompanhado o trabalho da Administra\u00e7\u00e3o e parabenizo Vossa Excel\u00eancia por mais esta a\u00e7\u00e3o, que resulta em um exemplo para outros tribunais e institui\u00e7\u00f5es, de \u00e9tica, zelo com a coisa p\u00fablica, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a\u201d, afirmou Samoel Evangelista.<\/p>\n
Os demais desembargadores de igual modo sinalizaram no sentido de apoiar a iniciativa pioneira, j\u00e1 que o Tribunal de Justi\u00e7a Acriano \u00e9 o primeiro do pa\u00eds a lan\u00e7ar oficialmente a ferramenta Disque-Corrup\u00e7\u00e3o, que aparece em destaque na p\u00e1gina do TJAC (www.tjac.jus.br).<\/p>\n
Portaria e funcionamento<\/strong><\/p>\n A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, por meio da Portaria n\u00ba 958\/2015, publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.475 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, instituiu, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio Acreano, o Disque-Corrup\u00e7\u00e3o, com a finalidade de contribuir para que a Administra\u00e7\u00e3o cumpra as metas estabelecidas, com efici\u00eancia operacional e de acordo com as pol\u00edticas administrativas prescritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas leis e normas internas do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com a Portaria, o servi\u00e7o do Disque-Corrup\u00e7\u00e3o (0800-7211415), dispon\u00edvel no hor\u00e1rio de expediente do Poder Judici\u00e1rio, fica vinculado administrativamente \u00e0 Assessoria de Controle Interno (Ascoi), a quem caber\u00e1 o recebimento das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas com not\u00edcias de irregularidades nos servi\u00e7os administrativos.<\/p>\n Segundo o documento, o servidor encarregado pelo recebimento das liga\u00e7\u00f5es dever\u00e1 realizar registro di\u00e1rio dos atendimentos, promovendo a triagem e os encaminhamentos pertinentes, salvo quando verificar que o fato n\u00e3o \u00e9 atribu\u00eddo a integrante do Poder Judici\u00e1rio, caso em que dever\u00e1 encaminhar o reclamante ao setor competente.<\/p>\n A Portaria regulamenta que ser\u00e1 de dez dias o prazo para oferecimento de informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimentos dos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os objeto das reclama\u00e7\u00f5es. \u201cIgual prazo ser\u00e1 adotado pela Ascoi para informa\u00e7\u00e3o ao reclamante, pertinente \u00e0s provid\u00eancias adotadas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o, observados os ditames estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o TPADM n\u00ba 178\/2013\u201d.<\/p>\n O documento determina ainda que a Assessoria de Controle Interno dever\u00e1 elaborar relat\u00f3rio dos servi\u00e7os prestados, apresentando-o mensalmente \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Ao final, a presidente do TJ Acriano determina que a atua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Disque-Corrup\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o exime os gestores do Poder Judici\u00e1rio do controle no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, observados os limites das respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00famero para den\u00fancia \u00e9 0800-7211415<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-18165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n