O Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o (CNIg) aprovou por unanimidade em reuni\u00e3o nesta quarta (12), a renova\u00e7\u00e3o por mais 12 meses, a contar de 30 de outubro de 2015, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 97, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de visto humanit\u00e1rio para os imigrantes haitianos.<\/p>\n
A RN 97 prorrogada pelo CNIg vigora desde janeiro de 2012, e tinha sido renovada at\u00e9 outubro deste ano, possibilitando que as embaixadas brasileiras continuem expedindo o visto em car\u00e1ter humanit\u00e1rio. Atualmente, esta modalidade de visto est\u00e1 sendo expedida na embaixada do Brasil em Porto Pr\u00edncipe (Haiti) e em Quito (Equador).<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da Normativa foi aprovada por unanimidade, com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dos representantes dos empregadores, trabalhadores, governo e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, por considerarem que \u201co Brasil deve manter uma normal legal que assegure a entrada regular destes trabalhadores e a sua acolhida, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Segundo o presidente do CNIg, Paulo S\u00e9rgio de Almeida \u201cesta medida se junta a outras adotadas pelo governo federal, no sentido de aprimorar o ingresso de haitianos, atrav\u00e9s da expedi\u00e7\u00e3o de visto pela embaixada do Brasil em Porto Pr\u00edncipe e, desestimula o ingresso sem visto pela fronteia terrestre, via Estado do Acre\u201d, ressalta.<\/p>\n
De acordo com representantes do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), o Brasil emitiu at\u00e9 julho de 2015, aproximadamente 26 mil vistos humanit\u00e1rios para imigrantes haitianos, sendo 20 mil em Porto Pr\u00edncipe e outros 6 mil em Quito.<\/p>\n
Na embaixada em Porto Pr\u00edncipe, o MRE emite mensalmente, cerca de 2.000 vistos para imigrantes haitianos. A medida entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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