A Caixa Econ\u00f4mica Federal foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar diferen\u00e7a salarial a uma ex-estagi\u00e1ria que, durante seu contrato de trabalho, exerceu fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de t\u00e9cnica banc\u00e1ria, infringindo a Lei do Est\u00e1gio. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco (AC). <\/p>\n
Segundo depoimento da reclamante, ela foi contratada pela Caixa Econ\u00f4mica atrav\u00e9s de Termo de Compromisso de Est\u00e1gio em novembro de 2013 com uma jornada de trabalho de cinco horas corridas recebendo remunera\u00e7\u00e3o da bolsa est\u00e1gio no valor de R$ 500,00 mais R$ 130,00 de aux\u00edlio transporte, com vig\u00eancia de um ano. Apesar disso, a reclamante teve sua jornada de trabalho alteradas, al\u00e9m de exercer fun\u00e7\u00f5es como atendente de setores de conta, setor de empr\u00e9stimos e outros que s\u00e3o realizados por t\u00e9cnicos banc\u00e1rios e para tal precisava de senha desses trabalhadores, pois a sua, como estagi\u00e1ria, n\u00e3o lhe permitia acesso ao sistema. Alegou tamb\u00e9m que n\u00e3o era dispensada mais cedo nos dias de prova e que n\u00e3o possu\u00eda nenhum aprendizado pedag\u00f3gico.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a reclamada alegou que deu oportunidades de aprendizado pr\u00e1tico relacionado aos servi\u00e7os de auxiliar administrativo e auxiliar em servi\u00e7os banc\u00e1rios gerais de forma adequada com a etapa e modalidade de forma\u00e7\u00e3o escolar, sempre dando atividades compet\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o da estagi\u00e1ria de estudante do ensino m\u00e9dio. Alegou tamb\u00e9m que a mudan\u00e7a da jornada e trabalho se deu atrav\u00e9s de acordo com todos os estagi\u00e1rios da ag\u00eancia. <\/p>\n
Ap\u00f3s depoimentos de testemunhas indicadas pela reclamante e pelo banco a ju\u00edza titular do trabalho Silmara Negrett Moura chegou a decis\u00e3o de que ” foi, ent\u00e3o, descumprido o Termo de Compromisso de Est\u00e1gio, tendo sido realizada uma altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva ao trabalhador”. <\/p>\n
A magistrada ainda alegou que o procedimento adotado pelo banco conseguiu fraudar o sistema de senhas e permiss\u00f5es. “Ora, se o sistema informatizado do banco havia estabelecido para o estagi\u00e1rio uma senha que n\u00e3o continha determinadas permiss\u00f5es, \u00e9 porque, ao ver da institui\u00e7\u00e3o, aquelas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram t\u00edpicas de serem exercidas por estes estagi\u00e1rios”, afirma em senten\u00e7a. <\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, foi descumprido os Termos de Compromisso de Est\u00e1gio e a consequ\u00eancia jur\u00eddica no caso dos autos \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio direto entre a reclamante e o banco. Dessa forma, a Caixa Econ\u00f4mica Federal foi condenada a pagar a diferen\u00e7a salarial de R$1.400,00 durante o contrato, bem como pagar os dep\u00f3sitos de FGTS sobre o valor de R$1.900,00 durante todo o contrato de trabalho. <\/p>\n
Foi deferido tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por dano material de 30% sobre o valor que a reclamada recebeu e a gratuidade de justi\u00e7a. O valor total da condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo apurado pelo setor de c\u00e1lculo da Vara. Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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