Luana Campos mostra recurso que deveria ter sido rejeitado<\/p>\n
Em resposta ao desembargador Roberto Barros, a ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais Luana Campos ratificou a decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o ao processo que garantia progress\u00e3o de regime ao ex-coronel da Pol\u00edcia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal.<\/p>\n
Ela confirma o que decidiu a mostra como o recurso formalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre foi equivocado. \u201cRessalto que o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel contra a decis\u00e3o judicial\u201d, afirmou a ju\u00edza antes de usar a s\u00famula 267 do STF para ressaltar que o recurso \u201cdeveria ter sido prontamente rejeitado\u201d.<\/p>\n
O enunciado da s\u00famula a que faz refer\u00eancia a ju\u00edza \u00e9 claro: \u201cN\u00e3o cabe mandado de seguran\u00e7a contra ato judicial pass\u00edvel de recurso ou correi\u00e7\u00e3o\u201d. E essa concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 nova: data de 1963.<\/p>\n
A decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar do desembargador Roberto Barros que atendeu o que pedia o MP \u00e9 criticada duramente pela advogada de defesa de Hildebrando, F\u00e1tima Pascoal. \u201cA lei \u00e9 para todos\u201d, lembra. \u201cA mesma Justi\u00e7a que colocou Hildebrando atr\u00e1s das grades \u00e9 a mesma que lhe d\u00e1 o direito \u00e0 progress\u00e3o de regime\u201d.<\/p>\n
E diz mais a advogada do ex-coronel: \u201cA estrat\u00e9gia do MP foi de protelar a sa\u00edda de Hildebrando e o desembargador, mesmo sabendo da inten\u00e7\u00e3o, aceitou e aceitou com um mandado que se sabia n\u00e3o ser o instrumento adequado\u201d.<\/p>\n
Agora, est\u00e1 sob a responsabilidade da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre apreciar a decis\u00e3o do desembargador Roberto Barros. Os titulares da C\u00e2mara Criminal s\u00e3o Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Francisco Djalma. Como Djalma est\u00e1 de f\u00e9rias, ainda n\u00e3o se sabe exatamente quem ir\u00e1 substitu\u00ed-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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