Defesa: decis\u00e3o fundamentou-se em recurso errado do MP<\/p>\n
Hildebrando Pascoal, 63, j\u00e1 estava todo arrumado para sair do pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima Ant\u00f4nio Amaro, local onde viveu os \u00faltimos 16 anos. Hipertenso, ele passou mal e teve que ser medicado.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 cela do famoso \u201cHomem da Motosserra\u201d logo nas primeiras horas da manh\u00e3, enquanto a advogada Maria de F\u00e1tima Pascoal tamb\u00e9m se preparava para acompanhar a sa\u00edda planejada.<\/p>\n
O desembargador Roberto Barros formalizou a cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Luana Campos, que havia concedido benef\u00edcio de progress\u00e3o de regime a Pascoal. Pela decis\u00e3o da ju\u00edza, Hildebrando teria uma sa\u00edda tempor\u00e1ria de sete dias e depois cumpriria a pena em regime semiaberto.<\/p>\n
\u00c0s seis da manh\u00e3 desta quarta-feira, o desembargador escolhido por Ti\u00e3o Viana, entendeu que o benef\u00edcio n\u00e3o poderia ser concedido sem que antes fosse feito um exame criminol\u00f3gico.<\/p>\n
A decis\u00e3o do desembargador Roberto Barros se efetivou em resposta a um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre. \u201cAntes de ser beneficiado com a progress\u00e3o de regime, eu entendi que seria necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um exame criminol\u00f3gico\u201d, argumentou o desembargador, que exatamente nesta noite estava no plant\u00e3o judici\u00e1rio. A decis\u00e3o do desembargador Roberto Barros segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do pleno.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia se pronunciado a respeito da necessidade da realiza\u00e7\u00e3o desse exame criminol\u00f3gico. Na pr\u00e1tica, esse diagn\u00f3stico apontaria o potencial de Hildebrando Pascoal em voltar a cometer novos crimes.<\/p>\n
A defesa do condenado Hildebrando Pascoal vai recorrer da decis\u00e3o assim que for conclu\u00edda a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria por parte da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais. \u201cAt\u00e9 o recurso formalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi equivocado\u201d, indignou-se a advogada de Defesa, Maria de F\u00e1tima Pascoal.<\/p>\n
\u201cA pe\u00e7a correta deveria ter sido um agravo em execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um mandado de seguran\u00e7a. Pelo mandado, o desembargo jamais poderia ter decidido da forma que decidiu. A ju\u00edza tem prerrogativas para decidir pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do exame criminol\u00f3gico\u201d, reclamou a defesa. \u201cVou esperar a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria para analisar o melhor recurso a ser usado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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