Recurso de agravo de execu\u00e7\u00e3o quer rever decis\u00e3o<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre deve entrar nesta quarta-feira com um recurso de agravo em execu\u00e7\u00e3o solicitando a reforma da decis\u00e3o da ju\u00edza da vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Luana Campos.<\/p>\n
Na semana passada, o MP j\u00e1 havia se pronunciado contra o fato de a Justi\u00e7a poder beneficiar Hildebrando Pascoal com a progress\u00e3o de regime. O MP queria a realiza\u00e7\u00e3o de um exame criminol\u00f3gico que, segundo os promotores, detectaria o potencial de Pascoal vir a cometer novos crimes.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tentou demonstrar ao judici\u00e1rio que Hildebrando precisava passar por um exame criminol\u00f3gico antes de se decidir sobre a progress\u00e3o de regime. Segundo o MP a avalia\u00e7\u00e3o apontaria o estado de periculosidade do apenado. No entanto a ju\u00edza concluiu que o exame seria incapaz de constatar se Hildebrando voltar\u00e1 ou n\u00e3o a praticar novos delitos.<\/p>\n
O exame criminol\u00f3gico, feito por psic\u00f3logos, psiquiatras e assistentes sociais do sistema prisional tem objetivo de avaliar por exemplo: a personalidade do indiv\u00edduo, sua capacidade para o delito; sensibilidade \u00e0 pena e sua respectiva capacidade de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o advogado criminalista, Sanderson Moura, a avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza foi correta em negar o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ele classifica como subjetivo e que fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cA pr\u00f3pria ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es penais no tempo de atua\u00e7\u00e3o no Acre disse que nunca houve pedido para fazer o exame criminol\u00f3gico em presos. Sendo que existem presos que fazem parte de organiza\u00e7\u00f5es perigosas. S\u00f3 por que \u00e9 Hildebrando vai fazer? Isso fere a igualdade dos presos, fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d questiona. O fato \u00e9 que a ju\u00edza n\u00e3o ouviu o MP.<\/p>\n
Hildebrando Pascoal deve sair da pris\u00e3o nesta quarta-feira (5). A ju\u00edza titular da vara de execu\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 decidiu sobre a progress\u00e3o de regime, mas a defesa ainda precisa apresentar uma certid\u00e3o de que o preso n\u00e3o possui pris\u00e3o decretada em outro Estado.<\/p>\n
A ju\u00edza titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Rio Branco, Luana Campos decidiu pela progress\u00e3o para o regime semiaberto a Hildebrando Pascoal nesta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
O ex-coronel da Pol\u00edcia Militar do Acre est\u00e1 preso desde 1999 e responde por mais de 100 anos de condena\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios crimes, entre eles de chefiar uma fac\u00e7\u00e3o criminosa, conhecida nacionalmente como esquadr\u00e3o da morte. O grupo composto por milicianos trouxe terror ao Estado na d\u00e9cada de 90.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o judicial, Hildebrando ser\u00e1 beneficiado por sa\u00edda tempor\u00e1ria de 7 dias, podendo ficar em casa nesse per\u00edodo sem ter que retornar \u00e0 pris\u00e3o. Ap\u00f3s essa licen\u00e7a, ele dever\u00e1 dormir na penitenci\u00e1ria todos os dias.<\/p>\n
Para a defesa, a decis\u00e3o \u00e9 uma grande conquista ap\u00f3s anos buscando a data base do semiaberto. \u201cA gente vinha lutando para que fosse revista a data base. Existe um relat\u00f3rio de acompanhamento de pena que sai a data base e n\u00f3s entendemos que a data base exposta no processo n\u00e3o condizia com a realidade\u201d, explicou a advogada Maria de F\u00e1tima Ara\u00fajo Pascoal.<\/p>\n
Hildebrando est\u00e1 com 63 anos de idade e j\u00e1 cumpriu 17 anos de pris\u00e3o. De acordo com a advogada que \u00e9 cunhada do ex-coronel e ex-deputado federal, a sa\u00fade do preso est\u00e1 comprometida, justamente pelos anos de c\u00e1rcere. Ele precisa constantemente de lavagem intestinal, tem problemas de locomo\u00e7\u00e3o, card\u00edacos e press\u00e3o alta.<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza da vara de execu\u00e7\u00f5es penais, a progress\u00e3o de regime dever\u00e1 iniciar em 24 horas a partir da emiss\u00e3o do documento. No entanto, de acordo com a defesa, o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria n\u00e3o autorizou a sa\u00edda do preso por que falta um documento da justi\u00e7a do Piau\u00ed. Naquele Estado, Hildebrando responde por outro crime. Ainda \u00e9 preciso apresentar uma certid\u00e3o de que o preso n\u00e3o possui pris\u00e3o decretada. \u201cExiste uma decis\u00e3o que precisa ser cumprida. N\u00e3o vamos interferir em nada relacionado a isso. N\u00e3o temos nada a esconder e vamos entregar o documento exigido\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n
Segundo a defesa de Hildebrando, a sa\u00edda dele do pres\u00eddio, deve acontecer na tarde desta quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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