Deputado Chagas Rom\u00e3o \u00e9 o novo relator da PEC<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 03, que trata do Or\u00e7amento Impositivo, de autoria do deputado Jos\u00e9 Luis Tch\u00ea (PDT), decidiu, em reuni\u00e3o nesta quarta-feira, 30, rejeitar o relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Geraldo Pereira (PT), que mostrou-se contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 03.<\/p>\n
De acordo com Pereira, seu relat\u00f3rio foi t\u00e9cnico, e n\u00e3o pol\u00edtico, entendendo que um Or\u00e7amento Impositivo \u00e9 “algo engessado”, sem a necess\u00e1ria flexibilidade para o governo realizar ajustes de acordo com as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
\u201cAtualmente a Aleac tem aprovado um Or\u00e7amento autorizativo, em que o governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a executar. Como a pr\u00f3pria lei diz, existe uma previs\u00e3o de receita e uma despesa fixada. Se h\u00e1 uma crise no percurso, o Estado n\u00e3o tem como executar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. No caso do Or\u00e7amento impositivo, a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o implica em responsabilidades legais\u201d, argumentou Pereira.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o desta quarta-feira, 30, Pereira argumentou que a maior parte do Or\u00e7amento do Estado j\u00e1 entra em execu\u00e7\u00e3o com parcelas obrigat\u00f3rias de pagamentos que devem ser cumpridos.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, o governo do Estado n\u00e3o tem como deixar de pagar despesas como: o fornecimento de luz, \u00e1gua, combust\u00edvel, alimenta\u00e7\u00e3o, limpeza, merenda escolar, entre outras. Ainda de acordo com Geraldo Pereira, da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao ano de 2012 restou apenas 4% da receita para investimentos de conv\u00eanios e opera\u00e7\u00f5es de credito.<\/p>\n
Os deputados Eduardo Farias (PC do B), Chagas Rom\u00e3o (PMDB), Walter Prado (PEN) e Toinha Vieira (PSDB), titulares da Comiss\u00e3o Especial, votaram contra o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s rejeitarem o relat\u00f3rio de Geraldo Pereira, os parlamentares escolheram como novo relator o deputado peemedebista Chagas Rom\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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