Primeiro-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), defendeu nesta quarta-feira, 30, o corte do pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico, hoje fixado em R$ 28 mil. \u201cA regra deve valer para todos, e em todos os Poderes\u201d, lembrou Bittar. Em meados de outubro, a C\u00e2mara decidiu cortar os sal\u00e1rios de 1.370 servidores entre ativos e inativos que recebem al\u00e9m do teto. A decis\u00e3o nesse sentido foi tomada pela Mesa Diretora da Casa ap\u00f3s TCU determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial fixado.<\/p>\n
Dias ap\u00f3s o corte, descobriu-se que pelo menos quatro ministros do TCU (Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, Jos\u00e9 Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo) recebem, com o ac\u00famulo de aposentadorias e sal\u00e1rios, al\u00e9m do teto permitido. \u201cAgora, cabe ao TCU fazer tamb\u00e9m o dever de casa, j\u00e1 que partiu do \u00f3rg\u00e3o a ordem para reduzir sal\u00e1rios. A C\u00e2mara e o Senado j\u00e1 cumpriu sua parte\u201d, lembra Bittar. Para o deputado, o TCU n\u00e3o pode agir com dois pesos e duas medidas. \u201cOu a regra vale para todos, ou n\u00e3o vale para ningu\u00e9m\u201d, diz Bittar. E acrescenta que o TCU precisa encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para tamb\u00e9m reduzir os sal\u00e1rios de seus ministros que recebem al\u00e9m do teto.<\/p>\n
Um dos ministros do TCU, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, recebe R$ 47,3 mil por m\u00eas. O valor engloba a aposentadoria de ex-deputado e de ministro do tribunal. Integrante da C\u00e2mara, entre os quais Bittar, entendem que, como seria a mesma a fonte pagadora dos dois vencimentos, a situa\u00e7\u00e3o de M\u00facio poderia ser enquadrada tamb\u00e9m do chamado \u201cabate-teto\u201d.<\/p>\n
De acordo com Marcio Bittar, a C\u00e2mara cortou na pr\u00f3pria carne, \u201ce, agora, cabe ao TCU na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, tamb\u00e9m agir da mesma forma\u201d. Em outras palavras, o tribunal deve colocar em pr\u00e1tica aquilo que vem determinando para os outros, j\u00e1 que constitucionalmente ningu\u00e9m pode receber acima do teto.<\/p>\n
Defensores dos altos sal\u00e1rios, os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos dos planos de Previd\u00eancia fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. Esse seria o caso dos quatro ministros \u2013 todos ex-parlamentares \u2013 que contribu\u00edram para o IPC (Instituto de Previd\u00eancia do Congresso). O instituto foi extinto. E, por essa raz\u00e3o, esses ministros alegam que t\u00eam o direito de receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo. \u201cPode at\u00e9 ser legal, mas \u00e9 imoral\u201d, lembra Bittar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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