Atual momento de perda de receitas comprometeria as finan\u00e7as do Estado<\/p>\n
O Pal\u00e1cio Rio Branco se manifestou nesta quarta-feira, 30, contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Luiz Tch\u00ea (PDT), que torna obrigat\u00f3rio o pagamento das emendas parlamentares.
Para o governo, a obriga\u00e7\u00e3o comprometeria as finan\u00e7as do Estado diante do atual momento de perda de receitas e de pouca margem de manobra do or\u00e7amento, j\u00e1 comprometido com os percentuais definidos para cada setor.
A indisposi\u00e7\u00e3o do governo em aceitar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi motivo de pol\u00eamica na Aleac (Assembleia Legislativa do Acre). A comiss\u00e3o especial criada para analisar a PEC iria votar nesta quarta o relat\u00f3rio final de Geraldo Pereira (PT).
Os deputados, por\u00e9m, foram surpreendidos com a \u201cfuga\u201d do petista, afirmando que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de ocorrer a vota\u00e7\u00e3o por conta do \u201cadiantado da hora\u201d.
O relat\u00f3rio de Pereira \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O gesto do petista irritou os demais deputados. \u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, este relat\u00f3rio n\u00e3o tem nenhum embasamento\u201d, diz Walter Prado (Pros), membro da Comiss\u00e3o Especial. \u201cA Assembleia Legislativa n\u00e3o tem dono.\u201d
O posicionamento mais duro veio de Edvaldo Souza (PSDC). \u201cAs emendas n\u00e3o engessam as contas do Estado, o que engessam as contas p\u00fablicas \u00e9 todo fim de ano n\u00f3s aprovarmos aqui empr\u00e9stimos e mais empr\u00e9stimos milion\u00e1rios\u201d, disse ele. Edvaldo classificou o valor das emendas de \u201cuma porcaria\u201d. Hoje cada deputado tem direito a R$ 100 mil por ano, sendo quase nunca liberados.
A disposi\u00e7\u00e3o do governo em negociar emendas impositivas seria a sua destina\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade. Os deputados, contudo, s\u00e3o contra esta manobra. \u201cJ\u00e1 tem dinheiro para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade enviado todo m\u00eas por Bras\u00edlia, agora se este dinheiro est\u00e1 se perdendo no meio do caminho ai n\u00f3s n\u00e3o temos culpa\u201d, afirmou Edvaldo.
Mesmo com o Executivo sendo contra a PEC, alguns deputados consultados afirmaram que v\u00e3o votar favor\u00e1veis quando o texto for enviado ao plen\u00e1rio. A perspectiva \u00e9 que governo e base de sustenta\u00e7\u00e3o se re\u00fanam para entrar em consenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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