Liberdade exige rapidez na condu\u00e7\u00e3o do processo<\/p>\n
Encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre, um documento chamou a aten\u00e7\u00e3o, nas \u00faltimas semanas. A correspond\u00eancia trazia um pedido de habeas corpus<\/em>, escrito \u00e0 m\u00e3o pelo preso Adenilton Ferreira de Souza.<\/p>\n O documento foi encaminhado \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, que o \u2018escaneou\u2019 e o distribuiu eletronicamente (por sorteio), remetendo-o \u00e0 C\u00e2mara Criminal, cujo relator foi o desembargador Samoel Evangelista.<\/p>\n O caso se destaca por duas raz\u00f5es. Primeiro pela celeridade com que foi apreciado, no per\u00edodo de apenas 14 dias j\u00e1 foi julgado, quando a m\u00e9dia de outros tribunais \u00e9 mais de 23. Em segundo lugar, pelo meio em que foi evidenciado (\u00e0 m\u00e3o, pelo pr\u00f3prio paciente).<\/p>\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o habeas corpus<\/em> (HC) pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio, sem a necessidade de advogado.<\/p>\n O pedido<\/strong><\/p>\n De pr\u00f3prio punho, Adenilton de Souza impetrou o HC n\u00ba 0101067-82.2015.8.01.0000, em causa pr\u00f3pria, apontando como autoridade coatora a ju\u00edza de Direito da Comarca de Epitaciol\u00e2ndia.<\/p>\n O paciente alegou que se encontra preso h\u00e1 mais de seis meses, aguardando julgamento, acusado da pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 298, do C\u00f3digo Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro), ocorrido no dia 5 de dezembro de 2014, no munic\u00edpio. Assegura ainda que possui resid\u00eancia fixa e emprego garantido, al\u00e9m de mulher e filhos. Nesse sentido, ele postulou a concess\u00e3o da Ordem para que possa se defender em liberdade.<\/p>\n O julgamento<\/strong><\/p>\n Os membros da C\u00e2mara Criminal decidiram \u00e0 unanimidade denegar a Ordem, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de requisitos para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva (pelo crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento). Adenilton de Souza responde a v\u00e1rios outros processos.<\/p>\n Participaram do julgamento os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Francisco Djalma. A procuradora Patr\u00edcia R\u00eago representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, na 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Julgador.<\/p>\n O habeas corpus<\/em><\/strong><\/p>\n O habeas corpus<\/em> \u00e9 uma medida (rem\u00e9dio) que visa proteger o direito de ir e vir. \u00c9 concedido todas as vezes em que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, seja por ilegalidade ou por abuso de poder. Quando houver apenas amea\u00e7a a direito, o habeas corpus<\/em> \u00e9 preventivo.<\/p>\n Qualquer pessoa f\u00edsica que se achar amea\u00e7ada de sofrer les\u00e3o a seu direito de locomo\u00e7\u00e3o tem direito de fazer um pedido de HC. Essa pessoa \u00e9 chamada de \u201cpaciente\u201d no processo. J\u00e1 o acusado de ferir seu direito \u00e9 denominado juridicamente como \u201ccoator\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liberdade exige rapidez na condu\u00e7\u00e3o do processo<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":16719,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-16720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n