A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, esp\u00e9cie de marco legal para pessoas com algum tipo de limita\u00e7\u00e3o intelectual ou f\u00edsica.<\/p>\n
O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que \u00e9 defici\u00eancia, prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e d\u00e1 \u00eanfase \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), Fl\u00e1vio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milh\u00f5es de pessoas com algum tipo de defici\u00eancia e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto. \u201cO Conade estar\u00e1 atento a todas as quest\u00f5es, porque essa \u00e9 uma etapa que conquistamos junto com o governo.
Essa conquista n\u00e3o \u00e9 boa somente para as pessoas, para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discuss\u00e3o, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com defici\u00eancia, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos.\u201d<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es da lei, est\u00e1 o aux\u00edlio-inclus\u00e3o, que ser\u00e1 pago \u00e0s pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a defini\u00e7\u00e3o de pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos para quem discriminar pessoas com defici\u00eancia; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico para este p\u00fablico.<\/p>\n
Para garantir a acessibilidade, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as no Estatuto da Cidade para que a Uni\u00e3o seja correspons\u00e1vel, junto aos estados e munic\u00edpios, pela melhoria de condi\u00e7\u00f5es de cal\u00e7adas, passeios e locais p\u00fablicos para garantir o acesso de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, esp\u00e9cie de marco legal para pessoas com algum tipo de limita\u00e7\u00e3o intelectual ou f\u00edsica. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que \u00e9 defici\u00eancia, prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e d\u00e1 \u00eanfase \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-16700","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n