Regras foram formalizadas em um TAC<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta sexta-feira (26) foram apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual as regras que definem como deve acontecer a Cavalgada (evento que abre a Expoacre) este ano.<\/p>\n
Ap\u00f3s v\u00e1rias den\u00fancias de maus tratos a animais na Cavalgada do ano passado e at\u00e9 mesmo um abaixo assinado para retirada da participa\u00e7\u00e3o de animais no evento, o MP formalizou regras no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O evento faz parte da Expoacre e \u00e9 realizado tradicionalmente todos os anos.<\/p>\n
Na Cavalgada deste ano, as regras est\u00e3o bem definidas e quem descumpri-las pode ter a participa\u00e7\u00e3o no evento suspensa por dois anos, al\u00e9m de multa de R$ 1 mil a cada infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Turismo e Lazer (Setul), Rachel Moreira, explica como se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de animais no evento. \u201cNa inscri\u00e7\u00e3o na guia de transporte vai constar quem \u00e9 o propriet\u00e1rio e qual o endere\u00e7o dessa propriedade. Isso significa dizer que o cavalo que vai estar identificado, ao perceber-se algum problema envolvendo este cavalo, n\u00f3s vamos ter como punir.\u201d<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Marco Aur\u00e9lio Ribeiro, que responde interinamente pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, disse tamb\u00e9m que novas regras foram definidas para as comitivas.<\/p>\n
\u201cTeremos a obrigatoriedade de que as comitivas tenham no m\u00ednimo 1 seguran\u00e7a a cada 40 pessoas, porque seguran\u00e7a de evento n\u00e3o se faz apenas a custa do poder p\u00fablico h\u00e1 a reponsabilidade tamb\u00e9m de quem est\u00e1 obtendo lucro com isso.\u201d<\/p>\n
As comitivas ser\u00e3o separadas por cord\u00f5es de isolamento entre cada tipo de comitiva, ou seja, as carretas sair\u00e3o na frente, depois os quadriciclos e os cavalos. \u201cCom isso, a pessoa vai ter que decidir: ou ela vai a cavalo, ou quadriciclo ou na comitiva, ela n\u00e3o vai poder mais participar das tr\u00eas comitivas ao mesmo tempo,\u201d disse o promotor.<\/p>\n
Outra medida \u00e9 que a Cavalgada n\u00e3o vai chegar at\u00e9 o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es. Quem participar do evento dever\u00e1 ir at\u00e9 a corrente e retornar.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es constantes do TAC ser\u00e1 realizada por servidores do MPAC ou por qualquer outro \u00f3rg\u00e3o de of\u00edcio ou em virtude de reclama\u00e7\u00e3o oferecida por consumidores ou interessados.<\/p>\n
Outras regras<\/p>\n
Fica proibido tamb\u00e9m:<\/p>\n
O retorno dos participantes; o atraso de demais da comitiva; a utiliza\u00e7\u00e3o de bebidas em frascos ou garrafas de vidro; a produ\u00e7\u00e3o de alimentos juntamente aos participantes durante o evento; a travessia dos participantes para pistas ou espa\u00e7os que n\u00e3o fazem parte da Cavalgada; o uso de qualquer outro ve\u00edculo automotor n\u00e3o especificado e n\u00e3o previamente inscrito e vistoriado; a queima de fogos de artif\u00edcio pelos participantes; o arremesso de qualquer objeto e o consumo de bebida alco\u00f3lica pelos condutores dos ve\u00edculos participantes do evento. Al\u00e9m de qualquer tipo de maus tratos aos animais, a exemplo de uso de esporas e andar mais de uma pessoa montada num \u00fanico cavalo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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