A Justi\u00e7a do Acre concedeu, neste domingo (19), tutela de urg\u00eancia em favor da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., concession\u00e1ria do servi\u00e7o de transporte coletivo de Rio Branco, determinando que os manifestantes se abstenham de bloquear o Terminal Urbano e suas vias de acesso durante o ato programado para a manh\u00e3 desta segunda-feira (20).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz F\u00e1bio Alexandre Costa de Farias, da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, nos autos do processo 0000500-71.2025.8.01.0912, em regime de plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, a medida visa garantir o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o e assegurar a continuidade de um servi\u00e7o essencial, conforme determina a Lei n\u00ba 7.783\/89. O juiz ressaltou que o direito de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo, mas n\u00e3o pode ser exercido de forma abusiva, especialmente quando compromete o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos vitais.<\/p>\n
\u201cA solu\u00e7\u00e3o \u00f3tima \u00e9 aquela que permite a coexist\u00eancia dos direitos: que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorra e que os \u00f4nibus circulem\u201d, afirmou o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O protesto, intitulado \u201cPor um Transporte P\u00fablico de Qualidade\u201d, foi convocado por movimentos sociais ligados \u00e0 Unidade Classista (UC), Uni\u00e3o da Juventude Comunista (UJC), Movimento Urbano Popular (MUP), Movimento Estudantil Popular (MEP) e Partido Comunista Brasileiro (PCB), com concentra\u00e7\u00e3o marcada para as 8h no Terminal Urbano.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o impede a manifesta\u00e7\u00e3o, desde que ocorra de forma pac\u00edfica e sem interferir na opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil por efetiva obstru\u00e7\u00e3o, a ser aplicada de forma solid\u00e1ria entre os organizadores, e autorizou o aux\u00edlio da for\u00e7a policial, caso necess\u00e1rio, de maneira proporcional e moderada, para garantir a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pessoas.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m determinou que oficiais de justi\u00e7a intimem representantes dos movimentos no local do ato e oficiou o Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar do Acre (PM-AC) e a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito de Rio Branco (RBTrans) para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
A empresa Ricco Transportes foi a \u00fanica autora da a\u00e7\u00e3o judicial, protocolada com base na imin\u00eancia de bloqueio do terminal e poss\u00edvel paralisa\u00e7\u00e3o total do sistema de transporte coletivo da capital acreana.<\/p>\n
O epis\u00f3dio ocorre em um contexto distinto daquele vivido pela capital acreana em gest\u00f5es passadas. Antes da administra\u00e7\u00e3o de Ti\u00e3o Bocalom, que assumiu a Prefeitura de Rio Branco ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de governos de esquerda, o transporte p\u00fablico enfrentava reiteradas crises, com atrasos salariais, greves frequentes e paralisa\u00e7\u00f5es de motoristas e cobradores.<\/p>\n
Hoje, a realidade \u00e9 diferente. Os sal\u00e1rios est\u00e3o em dia, e o cumprimento do piso salarial da categoria \u00e9 uma exig\u00eancia da Prefeitura para a atua\u00e7\u00e3o das empresas concession\u00e1rias. Essa estabilidade tem sido apontada como um dos fatores que contribu\u00edram para reduzir tens\u00f5es trabalhistas e melhorar a regularidade do transporte urbano na cidade.<\/p>\n
O epis\u00f3dio em Rio Branco ocorre num momento em que gest\u00f5es municipais ligadas \u00e0 esquerda enfrentam crescente desgaste pol\u00edtico e social em v\u00e1rias capitais.<\/p>\n
Um exemplo recente vem de Fortaleza, governada pelo petista Evandro Leit\u00e3o, onde protestos de servidores e reclama\u00e7\u00f5es sobre a qualidade do transporte e da limpeza urbana t\u00eam se intensificado nos \u00faltimos meses, expondo as dificuldades de gest\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o que tenta equilibrar o discurso social com a efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o da capital cearense refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que as prefeituras comandadas por partidos de esquerda continuam vulner\u00e1veis a desgastes locais, especialmente quando enfrentam insatisfa\u00e7\u00f5es populares ligadas a servi\u00e7os b\u00e1sicos, como transporte, sa\u00fade e infraestrutura urbana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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