Em sess\u00e3o fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma s\u00e9rie de manobras de parlamentares contr\u00e1rios ao texto para obstruir a vota\u00e7\u00e3o, com 21 votos a favor e seis contra, a comiss\u00e3o especial criada para discutir o tema decidiu que ser\u00e3o punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latroc\u00ednio e estupro), homic\u00eddio doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar), les\u00e3o corporal grave, les\u00e3o corporal seguida de morte e roubo qualificado.<\/p>\n
O novo relat\u00f3rio foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. Cunha segurou o in\u00edcio da sess\u00e3o no plen\u00e1rio principal da C\u00e2mara at\u00e9 que o texto fosse votado na comiss\u00e3o. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).<\/p>\n
Pr\u00f3ximo ao in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Avia\u00e7\u00e3o Civil) foram \u00e0 comiss\u00e3o para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastina\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial atrasasse a vota\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es. No texto anterior, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obriga\u00e7\u00e3o de se consultar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, assim como foi acordado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprir\u00e3o a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que Uni\u00e3o e Estados ter\u00e3o que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.<\/p>\n
“O cidad\u00e3o de 16 anos sabe muito bem distinguir o que \u00e9 um ato l\u00edcito e um ato il\u00edcito. N\u00e3o podemos dizer que um menor de 16 anos \u00e9 inimput\u00e1vel. Isso \u00e9 um absurdo”, afirmou Bessa. O ex-delegado de pol\u00edcia disse preferir um texto ainda mais duro. “A minha convic\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, afirmou, antes de criticar aqueles contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. “Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza”.<\/p>\n
“Os senhores ser\u00e3o cobrados nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o vendendo algo que n\u00e3o v\u00e3o entregar. Esta Casa n\u00e3o pode de novo errar no populismo penal”, disse Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS). “A bala n\u00e3o resolve tudo”, protestou a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada “bancada da bala” gritaram: “Pega o len\u00e7o!”.<\/p>\n
“Estamos sendo aqui acusados de n\u00e3o querer votar a mat\u00e9ria. Os senhores v\u00e3o ser acusados de atropelar uma discuss\u00e3o t\u00e3o importante como esta”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comiss\u00e3o foi apressada por press\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que j\u00e1 marcou a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio para o pr\u00f3ximo dia 30. “O presidente da ‘C\u00e2mara do Presidente’ ou, desculpa, da C\u00e2mara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e a\u00ed, vamos l\u00e1 votar porque ele est\u00e1 dizendo que tem que votar”, criticou.<\/p>\n
Tens\u00e3o<\/p>\n
A sess\u00e3o foi tensa desde o in\u00edcio. Deputados contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Houve novo tumulto quando deputados da “bancada da bala” identificaram a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atr\u00e1s do cord\u00e3o de isolamento. Um dos deputados que pediu a sa\u00edda da estudante foi o Delegado \u00c9der Mauro (PSD-PA), favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. “Prefiro encher a pris\u00e3o de bandido do que o cemit\u00e9rio de v\u00edtima inocente”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Os bate-bocas eram constantes: “Aqui n\u00e3o tem delegado, capit\u00e3o ou coronel. Todos s\u00e3o deputados”, disse S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES). “Que babaquice \u00e9 essa? Est\u00e1 querendo aparecer”, reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Manifestantes. O clima tamb\u00e9m era tenso do lado de fora do plen\u00e1rio. Impedidos de entrar devido ao conflito com seguran\u00e7as na semana passada, manifestantes fizeram um “apita\u00e7o” no corredor onde funcionam as comiss\u00f5es e gritavam “N\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o”, “Fascistas n\u00e3o passar\u00e3o” e “Fora Cunha”, protestando contra o presidente da C\u00e2mara, favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), o texto precisa ser votado em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A primeira vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 30 de junho. \u00c9 preciso um m\u00ednimo de 308. Aprovado na C\u00e2mara, o texto segue para o Senado, onde tamb\u00e9m precisa ser apreciado em duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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