A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta quarta-feira (17) que o governo poder\u00e1 propor uma mudan\u00e7a no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para aumentar a puni\u00e7\u00e3o para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o previsto no ECA \u00e9 de tr\u00eas anos, sem diferenciar o tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida pelo adolescente.<\/p>\n
Junto com o aumento da pena para adultos que aliciam jovens para crime, essa pode ser a estrat\u00e9gia do governo para criar uma alternativa \u00e0 proposta do Congresso Nacional de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n
\u201cEm tempos em que se prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, ao inv\u00e9s de a gente aprofundar a exclus\u00e3o, com a pura e simples redu\u00e7\u00e3o, preferimos trabalhar alterando de fato a legisla\u00e7\u00e3o, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crian\u00e7as em atos da sua quadrilha ou mesmo alterando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, apenas tipificando o que aconteceria quando se praticam os chamados crimes hediondos\u201d, disse a presidente durante cerim\u00f4nia para comemorar a marca de 5 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais (MEI), alcan\u00e7ada em junho.<\/p>\n
Dilma defendeu o acesso dos adolescentes ao mercado de trabalho como forma de afast\u00e1-los da viol\u00eancia e disse que quer implantar at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas o Pronatec Aprendiz, que vai permitir a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes por micro e pequenas empresas, custeada pelo governo.<\/p>\n
\u201cAcredito que esse programa oferece caminho da preven\u00e7\u00e3o, ele cria um passaporte para os jovens, n\u00e3o rumo ao mundo carcer\u00e1rio, mas em dire\u00e7\u00e3o ao mundo da dedica\u00e7\u00e3o, do trabalho e das oportunidades\u201d, comparou.<\/p>\n
Antes, em discurso na mesma cerim\u00f4nia, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Domingos Afif, tamb\u00e9m havia defendido a amplia\u00e7\u00e3o do acesso de jovens ao mercado de trabalho como alternativa \u00e0s tentativas de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n
\u201cQueremos que o adolescente, a partir dos 14 anos, tenha os est\u00edmulos para o trabalho, queremos, como disse o ministro Afif, que ele saia do mundo da viol\u00eancia e entre no mundo do trabalho, ou melhor, que n\u00e3o chegue ao mundo da viol\u00eancia, que ele tenha essa oportunidade\u201d, acrescentou Dilma.<\/p>\n
Est\u00e1 marcada ainda para hoje (17) a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comiss\u00e3o especial que analisa o tema e dever\u00e1 ser levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 30 .<\/p>\n
A proposta de aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o em caso de crimes hediondos tamb\u00e9m \u00e9 articulada pelo governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB). Alckmin defende a amplia\u00e7\u00e3o do tempo de interna\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para oito anos, e Serra, de tr\u00eas para dez anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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