O Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul decretou a interdi\u00e7\u00e3o total da Unidade Penitenci\u00e1ria Feminina de Cruzeiro do Sul Guimar\u00e3es Lima. A Portaria n\u00ba 4391\/2025 foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta quarta-feira, 17 (p. 24).<\/p>\n
A interdi\u00e7\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es estruturais cr\u00edticas e insustent\u00e1veis, representando risco concreto \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas custodiadas e dos profissionais que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es no local, constatados por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cruzeiro do Sul, bem como pelo juiz-corregedor em inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, laudo do Corpo de Bombeiros e per\u00edcia da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, fica vedado o recebimento de novas custodiadas, ainda que a t\u00edtulo provis\u00f3rio ou prec\u00e1rio, devendo o Estado do Acre, por interm\u00e9dio do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Iapen\/AC), adotar as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ampla reforma f\u00edsica e estrutural do pr\u00e9dio ou, se invi\u00e1vel, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de nova unidade, em conformidade com os par\u00e2metros legais previstos na Lei n\u00ba 7.210\/1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal).<\/p>\n
Na Portaria, assinada pelo juiz de Direito da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul e juiz-corregedor do pres\u00eddio, Elielton Zanoli, determina-se que sejam comunicados formalmente os Ju\u00edzos competentes, conforme rela\u00e7\u00e3o nominal de custodiadas constante do processo administrativo, a fim de que possam decidir, com a celeridade necess\u00e1ria, acerca da eventual altera\u00e7\u00e3o da forma de cumprimento da pena ou da medida cautelar, sugerindo-se, dentre outras hip\u00f3teses, considerar a ado\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar, com ou sem monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel, a transfer\u00eancia para outro estabelecimento prisional do Estado, nos termos do Provimento Conjunto n\u00ba 3\/2025, cujo art. 10 autoriza a dispensa de pr\u00e9via consulta ao Iapen em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de iminente risco \u00e0 vida e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n
O magistrado determina ainda que o Iapen\/AC apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, plano emergencial de interven\u00e7\u00e3o estrutural na Unidade Penitenci\u00e1ria Feminina de Cruzeiro do Sul, contemplando medidas de conten\u00e7\u00e3o imediata dos riscos e cronograma de eventual reforma integral ou substitui\u00e7\u00e3o da unidade.<\/p>\n
A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 em car\u00e1ter provis\u00f3rio e ser\u00e1 reavaliada pelo Ju\u00edzo em prazo razo\u00e1vel, a ser fixado de acordo com as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as medidas estruturais adotadas e a evolu\u00e7\u00e3o do plano emergencial apresentado pelo Iapen.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria do Iapen, uma equipe formada por profissionais do Departamento de Obras e Infraestrutura , entre outras autarquias est\u00e3o no Pres\u00eddio Feminino de Cruzeiro do Sul para fazer a devida verifica\u00e7\u00e3o da estrutura do local a fim de dar seguimento as obras necess\u00e1rias. As dezessete detentas que cumprem pena no local, poder\u00e3o ser transferidas para outra Unidade ou ficar em situa\u00e7\u00e3o de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Tal decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
Neste momento, uma equipe formada por profissionais do Departamento de Obras e Infraestrutura do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Iapen), Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp) e Secretaria de Estado de Obras p\u00fablicas (Seop), est\u00e1 no Pres\u00eddio Feminino de Cruzeiro do Sul para fazer a devida verifica\u00e7\u00e3o da estrutura do local a fim de dar seguimento as obras necess\u00e1rias.<\/em> O Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul decretou a interdi\u00e7\u00e3o total da Unidade Penitenci\u00e1ria Feminina de Cruzeiro do Sul Guimar\u00e3es Lima. A Portaria n\u00ba 4391\/2025 foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta quarta-feira, 17 (p. 24). A interdi\u00e7\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es estruturais cr\u00edticas e insustent\u00e1veis, representando […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":161312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"1","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0","subtitle":"Justi\u00e7a levou em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es estruturais cr\u00edticas representando risco concreto \u00e0 vida das pessoas custodiadas"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-161311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
\nQuanto as dezessete detentas que cumprem pena no local, poder\u00e3o ser transferidas para outra Unidade ou ficar em situa\u00e7\u00e3o de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Tal decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"