{"id":161285,"date":"2025-09-17T08:50:12","date_gmt":"2025-09-17T13:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=161285"},"modified":"2025-09-23T07:22:33","modified_gmt":"2025-09-23T12:22:33","slug":"parlamento-nao-pode-criar-escudos-para-proteger-politicos-afirma-socorro-neri-sobre-pec-da-blindagem-aprovada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/parlamento-nao-pode-criar-escudos-para-proteger-politicos-afirma-socorro-neri-sobre-pec-da-blindagem-aprovada-na-camara\/","title":{"rendered":"\u201cParlamento n\u00e3o pode criar escudos para proteger pol\u00edticos\u201d, afirma Socorro Neri sobre PEC da Blindagem aprovada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria novas barreiras para o andamento de processos criminais contra deputados e senadores.<\/strong> O texto tamb\u00e9m amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes nacionais de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favor\u00e1veis, 134 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal, onde tamb\u00e9m precisa ser aprovado em dois turnos.<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas, a PEC estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00f3 poder\u00e1 abrir a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares com autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou do Senado. A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos l\u00edderes da C\u00e2mara com o apoio da oposi\u00e7\u00e3o liderada pelo Partido Liberal (PL).<\/strong><\/p>\n

Essa decis\u00e3o deve ocorrer em vota\u00e7\u00e3o secreta, por maioria absoluta, no prazo de at\u00e9 90 dias. Caso a autoriza\u00e7\u00e3o seja negada, o processo fica suspenso at\u00e9 o fim do mandato. Al\u00e9m disso, medidas cautelares como pris\u00e3o domiciliar ou uso de tornozeleira eletr\u00f4nica tamb\u00e9m depender\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/strong><\/p>\n

No Acre, dos oito deputados federais, apenas Socorro Neri (PP) votou contra a proposta.<\/strong> Em pronunciamento, ela afirmou que o Parlamento n\u00e3o pode criar escudos para proteger pol\u00edticos, pois isso destr\u00f3i a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, enfraquece as institui\u00e7\u00f5es e alimenta a impunidade.<\/p>\n

Segundo Neri, a medida impede que parlamentares sejam processados sem o aval da C\u00e2mara em vota\u00e7\u00e3o secreta, condiciona at\u00e9 mesmo a pris\u00e3o em flagrante em casos de crimes graves<\/strong>, como homic\u00eddio, estupro, tr\u00e1fico e latroc\u00ednio, \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de 257 deputados, e ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos pol\u00edticos, que passariam a ser julgados apenas pelo STF.<\/p>\n

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\u201cO Parlamento n\u00e3o pode criar escudos para proteger pol\u00edticos. Isso destr\u00f3i a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, enfraquece as institui\u00e7\u00f5es e alimenta a impunidade. Meu voto \u00e9 pelo respeito \u00e0s leis, pela transpar\u00eancia, pela democracia e pelo bem coletivo\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 os demais deputados federais do Acre como Ant\u00f4nia L\u00facia (Republicanos), Coronel Ulysses (Uni\u00e3o Brasil), Eduardo Veloso (Uni\u00e3o Brasil), Meire Serafim (Uni\u00e3o Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Z\u00e9 Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP), votaram a favor da proposta.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC segue agora para o Senado<\/strong>, onde deve enfrentar novos debates sobre seus impactos para a democracia e o combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n

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