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<\/p>\nAp\u00f3s decidir pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a\u00a0perda de patente\u00a0dos militares das For\u00e7as Armadas r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o da reserva do Ex\u00e9rcito, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justi\u00e7a Militar.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que oficiais das For\u00e7as Armadas podem ser expulsos em casos de condena\u00e7\u00e3o criminal superior a dois anos de pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A an\u00e1lise do caso pelo STM, portanto, s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o da trama golpista, ou seja, ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos poss\u00edveis contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Militar por uma eventual perda de patente dos r\u00e9us, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, r\u00e9u e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto e\u00a0recebeu a garantia de liberdade.<\/p>\n O benef\u00edcio do regime aberto foi sugerido pelo relator na a\u00e7\u00e3o penal, ministro Alexandre de Moraes, ap\u00f3s o colegiado entrar na fase da dosimetria das condena\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us da trama golpista.<\/p>\n A maioria dos r\u00e9us foi condenada no STF a mais de 20 anos de pris\u00e3o em regime fechado.\u00a0Apesar da defini\u00e7\u00e3o do tempo de condena\u00e7\u00e3o, Bolsonaro e os demais n\u00e3o v\u00e3o ser presos imediatamente.<\/strong>\u00a0Eles ainda podem\u00a0recorrer da decis\u00e3o\u00a0e tentar reverter as condena\u00e7\u00f5es. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as pris\u00f5es poder\u00e3o ser efetivadas.<\/p>\n O ex-presidente cumpre, atualmente,\u00a0pris\u00e3o domiciliar, mas em decorr\u00eancia de outro processo. Bolsonaro \u00e9 investigado por sua atua\u00e7\u00e3o junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.<\/p>\n Uma s\u00e9rie de\u00a0medidas cautelares\u00a0foram determinadas no inqu\u00e9rito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atua\u00e7\u00e3o junto ao governo de Trump, para promover medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.<\/p>\n Nesse processo, o ex-presidente \u00e9 investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior \u2013 em mar\u00e7o, Eduardo pediu licen\u00e7a do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alega\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em agosto, a\u00a0Pol\u00edcia Federal indiciou\u00a0Bolsonaro e o filho pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n O STF tamb\u00e9m determinou que o ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, e o ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Pol\u00edcia Federal. Eles est\u00e3o afastados da corpora\u00e7\u00e3o. Concursados, devem perder o cargo em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o pela Corte.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s decidir pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a\u00a0perda de patente\u00a0dos militares das For\u00e7as Armadas r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista. 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